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A medida também garante mais agilidade na resposta às ocorrências provocadas por eventos extremos e reforça a atuação integrada entre Estado e municípios.
14 de maio de 2026 às 16:48 - Atualizado às 16:48
Local alagado após chuvas em Pernambuco. (Foto: Divulgação)
O Governo de Pernambuco sancionou, na quarta-feira, 13 de maio, a Lei nº 19.240/2026, que institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (FUNDPRA).
A nova legislação representa um avanço importante para fortalecer as ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em situações de desastres em todo o Estado.
A medida também garante mais agilidade na resposta às ocorrências provocadas por eventos extremos e reforça a atuação integrada entre Estado e municípios na gestão de riscos e desastres.
Com a criação do FUNDPRA, Pernambuco passa a contar com um mecanismo permanente para ampliar investimentos em ações preventivas, educação ambiental, monitoramento e alerta, socorro e assistência às populações atingidas, recuperação de áreas afetadas e fortalecimento da estrutura do Sistema de Proteção e Defesa Civil Estadual e dos municípios pernambucanos.
O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel Clóvis Ramalho, destacou a importância da nova legislação para ampliar a capacidade de atuação do Estado diante de eventos extremos.
“A criação do FUNDPRA representa um marco importante para Pernambuco. O Sistema de Proteção e Defesa Civil Estadual passa a contar com mais condições para agir de forma preventiva e também para oferecer respostas mais rápidas e eficientes às famílias afetadas por desastres. É um importante instrumento para fortalecer a proteção da população e ampliar a capacidade de atuação dos municípios”, afirmou.
O novo Fundo permitirá a destinação de recursos para ações estratégicas, como obras de contenção de encostas, macrodrenagem, ampliação do monitoramento climático e hidrológico, aquisição de equipamentos, execução de obras preventivas, apoio humanitário, recuperação ambiental e fortalecimento das políticas públicas voltadas à redução de riscos de desastres.
Auxílio para famílias afetadas
A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência.
A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 14 de maio. O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.
“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
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Visita técnica identificou ajustes necessários em drenagem, limpeza e escoamento de águas para garantir o avanço das intervenções.
A possibilidade está prevista na Lei Ordinária nº 3.961/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo exercício financeiro.
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