15/08/2026 - 18:48
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As propostas poderão ser enviadas entre os dias 20 de maio e 20 de junho de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail.
20 de maio de 2026 às 13:59 - Atualizado às 14:04
Governo de Pernambuco. Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19 de maio, o Edital de Chamamento Público nº 002/2026-SAS/PE para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em firmar Termo de Colaboração com o Estado.
A parceria tem como objetivo prestar apoio técnico ao Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (CEAS/PE) na implementação, organização e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) nos 184 municípios pernambucanos e no distrito estadual de Fernando de Noronha.
A iniciativa prevê a execução de atividades técnicas e acessórias voltadas ao fortalecimento do controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo elaboração de diagnósticos, estudos, orientações técnicas, produção de materiais de apoio, formação de conselheiros e acompanhamento dos processos de implementação e regularização dos conselhos municipais.
O edital estabelece valor global estimado de R$ 2.963.589,69 para execução da parceria ao longo de 24 meses, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). As propostas poderão ser enviadas entre os dias 20 de maio e 20 de junho de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail cscp@sas.pe.gov.br.
Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com, no mínimo, dois anos de existência e experiência comprovada em ações relacionadas à assistência social, fortalecimento do controle social, formação de conselheiros ou atividades de natureza semelhante.
Para a secretária de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Andreza Pacheco, o fortalecimento dos conselhos é essencial para garantir a participação popular e o aprimoramento das políticas públicas.
“Os Conselhos de Assistência Social têm papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas. Com esse chamamento, o Governo de Pernambuco reafirma o compromisso com a gestão democrática do SUAS, fortalecendo o controle social e apoiando tecnicamente os municípios para que os conselhos atuem de forma cada vez mais qualificada e participativa”, destacou a secretária.
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