31/03/2026 - 12:54
Rádio Portal
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Em julho deste ano, o Governo Federal atualizou o valor da nova parcela no estado, com o montante total chegando a aproximadamente R$ 560 milhões.
28 de julho de 2025 às 20:14 - Atualizado às 20:25
A imagem mostra um professor em sala de aula, com uma tarja com o nome Foto: Divulgação
A Diretoria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informou na última semana que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2025 (alimentares e não alimentares), bem como os créditos relativos à primeira, segunda e terceira parcelas dos precatórios do FUNDEF – correspondentes aos exercícios de 2025, 2024 e 2023, respectivamente – estão disponíveis para saque a partir desta segunda-feira, 28 de julho.
As informações sobre o pagamento estão disponíveis no Portal de Precatórios do TRF5, acessível em: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ e https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/downloadMapas/24.
Os precatórios que apresentem indicativo de restrição à retirada pela Vara de origem ou em decorrência de determinação contida na Resolução nº 822/2023-CJF terão seus valores depositados à disposição do Juízo da Execução, a quem caberá autorizar o saque, comunicando diretamente ao banco depositário.
A retenção, quando devida, ocorrerá no momento do levantamento do crédito junto ao banco depositário, observando-se os parâmetros indicados no ofício requisitório pelo Juízo da execução.
A parte credora poderá, se for o caso, declarar à instituição bancária que os valores a serem recebidos são isentos ou não tributáveis, conforme previsto no § 1º do artigo 27 da Lei nº 10.833/2003 e no § 1º, inciso II, do artigo 40 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.
Os valores serão liberados pelos bancos no prazo de até 96 horas (4 dias) após a entrega da documentação necessária para a retirada do dinheiro (RG, CPF, CNPJ e comprovante de residência), conforme regra contida no art. 49, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Documentos necessários para retirada dos valores na agência bancária (original e cópia):
Em caso de dificuldades no levantamento, após a data indicada, entre em contato com as agências centralizadoras pelos canais de atendimento abaixo:
Central de Atendimento: 0800 729 5678
Telefones: (81) 3425-7293 e (81) 3425-7295
Central de Atendimento: 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Central de Atendimento: 0800 1040 104
Capitais: 4003-1043
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
Os comprovantes de pagamento emitidos pelos bancos, no momento do saque, deverão ser guardados e utilizados na declaração de ajuste anual de imposto renda, pois neles estão registrados os dados e os valores efetivamente sacados.
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A ação faz parte do programa Trilhatec, desenvolvido em parceria com a Cesar School. Além disso, a iniciativa será realizada em 157 escolas.
A solicitação da parlamentar havia sido protocolada ainda em dezembro, quando ela questionou a legalidade da instalação e do funcionamento do colegiado.
Ficha foi assinada por Eduardo da Fonte, Lula da Fonte e pelos deputados Pastor Cleiton Collins, Kaio Maniçoba e Claudiano Filho.
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