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Parlamentar afirma que famílias têm direito de ensinar os filhos em casa e critica processos contra adeptos do ensino domiciliar
25 de maio de 2026 às 17:19 - Atualizado às 17:32
Pastor Cleiton Collins em discurso na Alepe. Foto: Roberto Soares/Alepe
O deputado estadual Cleiton Collins voltou a defender a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil e cobrou avanço da pauta no Congresso Nacional. Em áudio divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o tema precisa ser debatido em Brasília e criticou a situação enfrentada por famílias adeptas do homeschooling.
Segundo o deputado, a defesa do ensino domiciliar faz parte de sua atuação política desde 2021. Ele relembrou que apresentou um projeto relacionado ao tema na Assembleia Legislativa de Pernambuco, mas a proposta não avançou.
Durante a declaração, Cleiton Collins afirmou que os pais devem ter autonomia para escolher o modelo educacional dos filhos.
“Essas famílias têm o direito de ensinar os seus filhos em casa. Isso precisa ser respeitado”, declarou o parlamentar.
O deputado também afirmou que algumas famílias estariam enfrentando processos judiciais por optarem pelo ensino domiciliar. Para ele, a situação demonstra a necessidade de regulamentação nacional da prática.
“Existem famílias sendo processadas e até correndo risco de condenação. Isso é um absurdo”, disse.
Cleiton Collins explicou que tentou discutir o tema no âmbito estadual, mas destacou que a regulamentação depende principalmente do Congresso Nacional.
Segundo ele, o debate precisa ganhar força em Brasília para que haja definição sobre os direitos e deveres das famílias que optam pelo ensino domiciliar.
“Brasília precisa se mobilizar. O Congresso precisa votar esse tema”, afirmou.
O homeschooling, também chamado de ensino domiciliar, é um modelo no qual os pais assumem diretamente a educação acadêmica dos filhos fora do ambiente escolar tradicional.
A prática divide opiniões no país. Defensores argumentam que as famílias devem ter liberdade para escolher o método educacional dos filhos. Já críticos apontam preocupações relacionadas à socialização, fiscalização pedagógica e garantia do direito à educação.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não é ilegal, mas estabeleceu que a prática depende de regulamentação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
No áudio divulgado, Cleiton Collins também citou um encontro realizado em Brasília para mobilização de famílias favoráveis ao homeschooling.
Segundo o deputado, o movimento busca pressionar parlamentares pela criação de regras nacionais para o ensino domiciliar no Brasil.
A discussão sobre o tema voltou a ganhar repercussão nos últimos anos, principalmente entre grupos ligados à educação familiar e segmentos religiosos conservadores.
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Desde o início da ação, em maio de 2025, já foram realizados 122.612 atendimentos em 173 municípios pernambucanos. O total inclui 26.139 consultas e 96.473 exames e biópsias.
O evento acontecerá de 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
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