Quase metade das vagas de creche do Recife depende de rede privada que já recebeu R$ 252 milhões

Entre os principais questionamentos ao modelo adotado pelo município estão as condições físicas de parte das unidades conveniadas, foram identificadas creches instaladas em imóveis adaptados, como casas e galpões, além de unidades que apresentavam obras em andamento ou estrutura ainda incompleta no momento do credenciamento.

Especialistas em educação infantil defendem que espaços destinados ao atendimento de crianças de zero a três anos devem atender rigorosamente a critérios de segurança, acessibilidade, ventilação, áreas de recreação e ambientes pedagógicos adequados, uma vez que a qualidade da infraestrutura influencia diretamente o desenvolvimento e o bem-estar das crianças.

Leia Também

Críticas

"É uma propaganda mentirosa", diz Jones Manoel ao criticar o legado do PSB na educação de Pernambuco

Tácio Lorran

Colunista do Metrópoles, explica relatório do TCE-PE na gestão João Campos com prejuízo de R$ 16 mi

Os números evidenciam que a expansão das vagas ocorreu majoritariamente por meio da contratação de entidades privadas, enquanto a rede própria do município continua responsável pela outra parcela do atendimento.

Modelo ampliou atendimento na educação infantil

O sistema de convênios foi adotado para acelerar a criação de vagas e reduzir a fila de espera por creches na capital pernambucana.

Nesse formato, a Prefeitura credencia instituições privadas que passam a atender crianças da rede municipal mediante repasses financeiros, mantendo a gratuidade para as famílias.

A estratégia permitiu ampliar rapidamente a capacidade de atendimento sem depender exclusivamente da construção de novas unidades públicas, processo que costuma demandar mais tempo devido às etapas de licitação e execução das obras.

Contratos movimentaram R$ 252,2 milhões

Levantamento com base em dados da Secretaria de Educação aponta que os contratos firmados com as entidades conveniadas somam R$ 252,2 milhões desde o início da política de expansão, em 2023.

Os recursos são destinados ao custeio das vagas ofertadas pelas instituições credenciadas, incluindo despesas relacionadas ao funcionamento das unidades e ao atendimento das crianças matriculadas pela rede municipal.

O volume de recursos coloca o programa entre os principais investimentos da Prefeitura na educação infantil durante o período.

Modelo é alvo de questionamentos

Ao mesmo tempo em que ampliou o número de vagas disponíveis, o modelo de creches conveniadas passou a ser objeto de questionamentos sobre sua execução.

Entre os pontos levantados estão a transparência dos processos de credenciamento, a fiscalização das unidades, o cumprimento das exigências previstas nos editais e as condições estruturais de parte das instituições participantes.

Também foram divulgados relatos envolvendo supostas dificuldades relacionadas à infraestrutura, à composição das equipes e às condições de atendimento em algumas unidades. Essas situações são objeto de denúncias e procedimentos de fiscalização e ainda não representam conclusões definitivas dos órgãos competentes.

Auditoria acompanha contratações

As contratações das creches conveniadas também são acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que realiza auditoria para avaliar aspectos relacionados aos chamamentos públicos, aos contratos firmados e aos mecanismos de fiscalização adotados pelo município.

O trabalho busca verificar a regularidade da execução da política pública e poderá resultar em recomendações ou determinações administrativas, conforme as conclusões dos auditores.

Até o momento, não há decisão definitiva do tribunal sobre o conjunto das contratações.

Debate sobre expansão da rede continua

A utilização de instituições privadas para ampliar a oferta de vagas em creches é uma prática adotada por diversos municípios brasileiros. No Recife, entretanto, a participação expressiva da rede conveniada — responsável por quase metade das vagas disponíveis para crianças de zero a três anos — tem ampliado o debate sobre o equilíbrio entre a expansão do atendimento e o fortalecimento da rede pública própria.

Enquanto a gestão municipal defende o modelo como uma alternativa para acelerar o acesso das famílias à educação infantil, especialistas e órgãos de controle apontam a importância de ampliar a transparência, o acompanhamento dos contratos e a fiscalização das unidades conveniadas, especialmente diante do elevado volume de recursos públicos destinados ao programa.