Amarelinhos da CTTU Foto: Divulgação/PCR
Os trabalhadores conhecidos como “amarelinhos”, que atuam no ordenamento do trânsito em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), teriam passado cinco anos sem receber férias. A denúncia foi feita por um vereador do Recife durante discurso no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, a situação envolve uma empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços à Prefeitura do Recife, especialmente na área de mobilidade urbana. De acordo com a fala na tribuna, o primeiro contrato firmado com o município teria sido executado ao longo de cinco anos sem a concessão de férias aos funcionários.
“Essa empresa que presta serviço em contrato com a Prefeitura, especialmente da CTTU, passou o primeiro contrato dela de cinco anos sem pagar uma única férias”, declarou o vereador Rinaldo Junior
O parlamentar informou que pretende formalizar pedido de informações ao Executivo municipal para obter detalhes sobre os contratos firmados entre a empresa e a Secretaria de Mobilidade. Ele também mencionou a possibilidade de aplicação de dispositivos legais que preveem sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
De acordo com o vereador, a legislação municipal prevê medidas como advertência, multa e até rescisão unilateral do contrato, caso sejam comprovadas irregularidades trabalhistas.
A denúncia levanta questionamentos sobre a fiscalização dos contratos públicos e o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresas terceirizadas que atuam em serviços essenciais.
Os chamados “amarelinhos” são profissionais que auxiliam na organização do trânsito da capital pernambucana. Identificados pelo uniforme amarelo, tornaram-se figuras conhecidas da população recifense por atuarem em cruzamentos, eventos e operações especiais de mobilidade.
Apesar do reconhecimento popular, a denúncia indica que os trabalhadores podem estar enfrentando dificuldades relacionadas a direitos básicos previstos na legislação trabalhista.
Até o momento, não houve manifestação pública da empresa citada no discurso nem da Prefeitura do Recife sobre as declarações feitas no plenário.
O espaço segue aberto para esclarecimentos das partes envolvidas.
Caso as informações sejam confirmadas, o caso poderá ter desdobramentos administrativos e trabalhistas, reforçando o debate sobre transparência e responsabilidade na gestão de contratos públicos no município.
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De imediato, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que compareceu ao local e realizou os procedimentos médicos necessários.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, para identificação do proprietário do veículo e adoção das medidas legais cabíveis.
Proposta tramita na Alepe e estabelece que, das 6h às 9h e das 17h às 20h, empresas responsáveis pelo transporte público deverão destinar espaços exclusivos para passageiras.
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