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A proposta ainda passará pela análise do plenário da Câmara e se for aprovada pelos vereadores e sancionada, a medida será aplicada aos futuros certames da Administração Pública Direta e Indireta do município.
30 de junho de 2026 às 19:18 - Atualizado às 19:19
Concursos do Recife. Foto: Reprodução.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 180/2026, que propõe incluir a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados da Prefeitura do Recife.
A proposta ainda passará pela análise do plenário da Câmara e se for aprovada pelos vereadores e sancionada, a medida será aplicada aos futuros certames da Administração Pública Direta e Indireta do município.
Pelo texto do projeto, o candidato deverá comprovar a qualificação por meio de certificado de proficiência ou de conclusão de curso de Libras, expedido por instituição reconhecida e em conformidade com a legislação federal vigente.
A certificação será utilizada apenas como critério de desempate, sem alterar os requisitos exigidos para investidura nos cargos.
A proposta busca reconhecer candidatos com formação em Libras e estimular a ampliação da acessibilidade no serviço público municipal.
Caso a matéria seja transformada em lei, a qualificação em Língua Brasileira de Sinais passará a integrar os critérios de desempate previstos nos editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados promovidos pela Prefeitura do Recife.
A aprovação na Comissão de Educação representa mais uma etapa da tramitação legislativa. Para que a medida entre em vigor, o Projeto de Lei Ordinária nº 180/2026 ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo municipal. Somente após esse processo, a nova regra poderá ser aplicada aos futuros editais.
A Prefeitura do Recife prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público da Secretaria de Saúde. A medida mantém o certame vigente até junho de 2028 e amplia o prazo para futuras convocações de candidatos aprovados. A decisão foi publicada na edição de sábado, 27 de junho, do Diário Oficial do Município.
O concurso foi lançado em junho de 2024 e tinha validade prevista até 29 de junho deste ano. Com a prorrogação, a administração municipal poderá realizar novas nomeações conforme a necessidade da rede pública de saúde.
O edital original previa 212 vagas para diferentes cargos da área da saúde e desde a homologação do concurso, a Prefeitura do Recife já realizou 544 nomeações, número que supera em 332 convocações a quantidade inicialmente ofertada.
Durante anúncio da prorrogação, o prefeito Victor Marques afirmou que a medida permitirá a continuidade das convocações ao longo dos próximos anos.
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