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Os certames contemplavam oportunidades em diferentes setores da administração municipal, incluindo funções administrativas, técnicas, da saúde e da educação.
22 de outubro de 2026 às 14:27 - Atualizado às 14:31
Concurso de Ferreiros, em Pernambuco. Foto: Reprodução.
A Prefeitura de Moreilândia, em Pernambuco, anunciou a suspensão integral de dois concursos públicos organizados pelo Instituto Consulpam. A medida atinge os editais nº 001/2026 e nº 002/2026 e interrompe todas as etapas das seleções, sem previsão de retomada.
De acordo com comunicado divulgado em 14 de outubro, a decisão foi tomada após apontamentos do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e uma requisição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), relacionados às regras de reserva de vagas e ao cronograma de atividades.
Com a suspensão, os candidatos deverão aguardar a divulgação de novos calendários e orientações oficiais sobre a continuidade dos certames.
Os concursos contemplavam oportunidades em diferentes setores da administração municipal, incluindo funções administrativas, técnicas, da saúde e da educação. Entre os cargos previstos estavam agente administrativo, enfermeiro, técnico em enfermagem e professores.
Na área educacional, destacavam-se as funções de Professor do Ensino Infantil e Professor Fundamental I, cada uma com 20 vagas imediatas e 60 para cadastro de reserva. A remuneração prevista para esses cargos era de R$ 3.847,97, com jornada de 150 horas mensais.
Segundo a Prefeitura de Moreilândia, o TCE-PE apontou a necessidade de regulamentação municipal das cotas raciais e de adequações nas regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), previstas no Edital nº 001/2026.
Já a requisição do MPPE está relacionada ao Edital nº 002/2026, especificamente aos prazos de encerramento das inscrições e às datas das provas para os cargos de Professor do Ensino Infantil e Professor Fundamental I.
Embora as questões identificadas envolvam pontos específicos de cada edital, a administração municipal decidiu interromper integralmente o andamento das duas seleções.
A continuidade dos concursos depende da adoção de medidas administrativas e da conclusão do processo legislativo necessário à regularização das reservas de vagas.
Após esses procedimentos, a Prefeitura deverá retificar os editais e estabelecer novos cronogramas, com prazos e orientações atualizados para os participantes.
A suspensão tem caráter temporário e não representa o cancelamento definitivo dos certames. No entanto, as datas anteriormente previstas não devem ser consideradas válidas enquanto não houver novas publicações oficiais.
Os candidatos devem acompanhar os comunicados da Prefeitura de Moreilândia e do Instituto Consulpam para obter informações sobre os próximos procedimentos.
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Para concorrer, os candidatos deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, ter entre 18 e 35 anos e apresentar altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.
As oportunidades foram publicados nesta quarta-feira, 11 de novembro e oferecem remunerações iniciais entre R$ 4.444,43 e R$ 6.393,38.
As medidas foram oficializadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado desta quarta-feira, 11 de novembro, por meio do Edital de Convocação nº 002/2026 e do Decreto Legislativo nº 003/2026.
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