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A medida prevê pela primeira vez, a possibilidade de os agentes utilizarem armamento no exercício de suas funções.
22 de março de 2025 às 12:11 - Atualizado às 12:24
Concurso para guarda municipal Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, localizada na Baixada Fluminense, aprovou por unanimidade um projeto de lei histórico que autoriza a realização de um concurso público para a Guarda Municipal da cidade. A medida prevê a criação de 400 novas vagas e, pela primeira vez, a possibilidade de os agentes utilizarem armamento no exercício de suas funções. O objetivo é fortalecer a segurança pública da cidade, que enfrenta desafios crescentes nesse setor.
Com a aprovação, a Guarda Municipal de Duque de Caxias poderá recompor seu efetivo, que não passa por concurso desde 1999. O número de vagas foi definido para atender à crescente demanda por segurança na cidade, oferecendo mais proteção aos cidadãos e intensificando o patrulhamento nas ruas. A proposta do prefeito Netinho Reis visa aumentar a presença da corporação nas áreas mais críticas, criando um ambiente mais seguro e tranquilo para a população.
A autorização para o uso de armamento pela Guarda Municipal gerou debates, mas foi considerada essencial para a eficácia da corporação, especialmente em uma cidade com altos índices de violência. A medida estará em conformidade com as legislações federais, estaduais e municipais, garantindo que os agentes possam atuar com mais segurança e eficiência no enfrentamento de situações de risco. A regulamentação do uso de armas será uma prioridade para assegurar que os guardas municipais cumpram suas funções de forma responsável.
Além da criação das 400 vagas e da autorização para o uso de armamento, o projeto também estabelece um novo plano de cargos, carreira e salários para os guardas municipais. A nova legislação visa melhorar as condições de trabalho, oferecendo mais oportunidades de crescimento profissional e valorizando os servidores da corporação. Essa mudança é um passo importante para atrair novos profissionais para a segurança pública local e para garantir um serviço de qualidade à população.
O concurso público para a Guarda Municipal de Duque de Caxias será um marco na história da cidade, representando um compromisso da administração municipal com a segurança dos cidadãos. As inscrições e os detalhes sobre o processo seletivo serão divulgados em breve no site oficial da Prefeitura. É importante que os interessados acompanhem as atualizações para garantir a participação no concurso, que promete trazer melhorias significativas à segurança pública local.
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A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme as regras do edital.
Segundo o gestor do estado, os procedimentos administrativos necessários para a realização do certame estão em andamento.
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