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O Congresso Nacional aprovou o PLN 31/2025, proposta que atualiza o Anexo V da Lei Orçamentária de 2025 e autoriza a criação de novos cargos efetivos.
28 de novembro de 2025 às 14:21 - Atualizado às 14:23
Presidente Lula e o Ministro da Educação Camilo Santana (PT) Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou o PLN 31/2025, proposta que atualiza o Anexo V da Lei Orçamentária de 2025 e autoriza a criação de 8.600 novos cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). As vagas são destinadas às carreiras de magistério superior e técnico-administrativo em educação, conforme previsão das leis que regem essas funções.
A aprovação ocorreu em sessão conjunta realizada na quinta-feira (27) e consolidou, em um só texto, conteúdos dos PLNs 29/2025 e 30/2025, que tratavam de ajustes no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de áreas do Poder Executivo. O relatório final, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), segue para sanção presidencial.
O que isso indica para concursos?
A medida não cria despesa imediata, já que a autorização para criação de cargos não implica provimento automático. De acordo com o governo, o preenchimento dessas vagas ocorrerá gradualmente, conforme disponibilidade orçamentária. Isso significa que:
Os cargos estão oficialmente autorizados, mas não estão criados ou ocupados ainda.
Para haver concurso, o governo precisa primeiro criar os cargos por lei específica e, depois, autorizar o provimento (preenchimento) deles.
O PLN 31/2025 cumpre apenas a etapa orçamentária obrigatória, prevista na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a autorização aprovada, o processo para criação efetiva dos cargos fica destravado, e cresce a expectativa de concursos para universidades e institutos federais, especialmente diante dos planos de expansão da Rede Federal. Porém, não há data, quantitativo por instituição ou previsão imediata de edital.
Após mais de dez anos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz SP) publicou um novo edital de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, considerada a principal do órgão.
Ao todo, o certame oferece 200 vagas imediatas e salários iniciais de R$ 21,1 mil, podendo chegar a R$ 30 mil líquidos com gratificações.
Os candidatos interessados podem se inscrever entre os dias 3 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do concurso.
A taxa de inscrição custa R$ 170, mas candidatos com direito à isenção podem solicitá-la até 8 de dezembro. O pagamento da taxa poderá ser realizado até 12 de janeiro de 2026.
As provas objetivas estão marcadas para os dias 28 de fevereiro (P1) e 1º de março de 2026 (P2 e P3). As avaliações serão aplicadas em 16 cidades do estado, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição.
O concurso terá três provas: Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, todas de múltipla escolha. Para ser considerado habilitado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% do total de pontos em cada prova e 60% do total geral das três etapas.
Para concorrer, é necessário ter idade mínima de 18 anos e diploma de curso superior registrado no Ministério da Educação (MEC). Entre as atribuições do cargo estão a fiscalização direta de tributos estaduais, consultoria e orientação tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da subsecretaria e participação no julgamento do contencioso administrativo tributário.
Além do salário, a carreira oferece diversos benefícios, como acolhimento infantil para dependentes de até quatro anos, adicional de transporte de até R$ 4.927,02, prêmio de produtividade e vale-refeição de aproximadamente R$ 1.110 por mês. As gratificações variam conforme o desempenho e a quantidade de quotas atribuídas mensalmente.
O concurso da Sefaz SP é considerado uma das oportunidades fiscais mais esperadas do ano. A carreira de Auditor Fiscal combina remuneração atrativa com estabilidade e a chance de atuar em funções estratégicas na arrecadação e fiscalização tributária do estado.
Para os interessados, a recomendação é acompanhar o cronograma oficial, organizar os estudos com antecedência e garantir a inscrição dentro do prazo. O certame promete movimentar o mercado de concursos públicos em 2026, oferecendo uma das carreiras mais bem remuneradas da administração estadual.
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