27/08/2026 - 00:55
Rádio Portal
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A nova lei deixa claro que não elimina as demais exigências previstas nos editais dos certames e processos seletivos.
Entre as vantagens estão vale-alimentação no valor de R$ 935,91, vale-refeição de R$ 1.275,31, vale-transporte conforme as regras da legislação trabalhista e seguro de saúde.
O ato foi divulgado pelas Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) e marca uma nova etapa do certame iniciado em 2023.
O certame busca contratar temporariamente profissionais com formação de nível superior para atuar na rede municipal de ensino.
A homologação incluem candidatos classificados na ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos beneficiados por determinações judiciais, conforme previsto nos atos publicados.
As oportunidades contemplam candidatos com ensino fundamental, médio, técnico e superior.
Os editais disponíveis contemplam candidatos com ensino fundamental, médio, técnico e superior.
O edital disponibiliza 108 vagas para ampla concorrência, 16 vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 31 vagas destinadas a candidatos negros (CN).
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte após análise de uma representação apresentada por candidatos aprovados no certame.
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