Deputado do PL propõe gravação integral dos testes físicos em concursos públicos

O artigo 9º-A determina que todos os testes físicos aplicados em concursos sejam gravados integralmente, com áudio e vídeo, e com a identificação individual de cada participante. A regra vale para toda a realização do TAF, sem cortes. As imagens devem ser disponibilizadas ao candidato durante o período de recursos previsto em edital. Depois, o material precisa ficar arquivado por pelo menos 90 dias após a homologação do resultado final. A banca será responsável por garantir a preservação e a integridade dessas gravações.

A proposta também reforça que esse registro audiovisual deve seguir normas que preservem o sigilo e a autenticidade. Essa medida tenta evitar questionamentos comuns sobre supostos erros na execução das provas físicas, algo que hoje costuma terminar em judicialização.

O artigo 9º-B trata das regras para a avaliação psicológica, etapa adotada em vários concursos para cargos da área de segurança e outras funções que exigem perfil comportamental específico. O texto estabelece que o psicotécnico deve seguir critérios objetivos e científicos, sempre relacionados às atribuições do cargo. A ideia é impedir avaliações baseadas em critérios pouco claros ou subjetivos, o que já gerou debates em diversos certames no Brasil.

O PL determina que o candidato considerado inapto receba o resultado por escrito, com toda a fundamentação. Ele também deve ter acesso a uma entrevista devolutiva, na qual psicólogos explicam de forma detalhada os motivos da classificação. O recurso administrativo passa a ser garantido e precisa ser analisado por uma comissão revisora diferente da banca original. Essa comissão deverá apresentar uma decisão motivada, o que favorece a transparência do processo.