17/10/2026 - 05:58
Rádio Portal
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01 de dezembro de 2023 às 16:47
A Nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) traz importantes mudanças para os concursos de Delegado, incluindo a obrigatoriedade da prova oral, etapa temida por muitos candidatos, as informações são do jcconcursos.
A lei, que entrou recentemente em vigor, estabelece critérios gerais para os concursos da Polícia Civil em todo o país.
A principal alteração na seleção para Delegado é a introdução da prova oral como uma etapa obrigatória. Anteriormente, essa etapa não era prevista em diversos concursos para a carreira.
Agora, todos os concursos para Delegado da Polícia Civil deverão adotar a prova oral como parte do certame, assegurando critérios objetivos para aferição da nota, sistema de auditoria e recurso individualizado dos candidatos quanto ao gabarito apresentado pela banca examinadora e ao resultado provisório da nota.
Além disso, a LONPC estabelece requisitos específicos para concorrer ao cargo de Delegado. Além do bacharelado em Direito, que já era um requisito anteriormente, agora é necessário ter 3 anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no momento da posse.
A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do processo seletivo para Delegado também é agora obrigatória.
Além disso, a lei veda a participação de servidor da segurança pública que não integre os quadros da polícia civil na comissão do concurso público para o cargo.
A prova oral, por ser mais subjetiva, visa avaliar a capacidade do candidato em expressar suas ideias de forma clara, argumentativa e coerente, além de verificar seu conhecimento técnico sobre temas relacionados à área de atuação.
A preparação para essa etapa inclui estudos aprofundados sobre os temas pertinentes ao cargo, prática na expressão oral, participação em simulações de entrevistas e atualização constante sobre questões relevantes na área de segurança pública e direito.
Cada edital de concurso traz detalhes específicos sobre o processo de avaliação oral, por isso é fundamental consultar as informações fornecidas pela banca examinadora para uma preparação mais direcionada.
Os benefícios oferecidos aos participantes do programa Jovem Aprendiz incluem bolsa-auxílio compatível com o mercado e vale-transporte.
O contrato tem uma média de duração de 16 meses, e os selecionados iniciarão suas atividades em janeiro de 2024.
Em relação ao salário de Delegado estadual, os valores podem variar significativamente de acordo com a unidade da federação.
Os salários podem variar de R$ 12.500,00 a R$ 25.407,95, sendo que o estado de Mato Grosso possui o maior salário da lista.
A LONPC também estabelece direitos dos policiais civis, como o porte de arma de fogo em todo o território nacional, prisão especial, ingresso e livre trânsito em qualquer recinto em razão da função, prioridade em serviços de transporte em missão emergencial, estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, e pagamento de pensão aos dependentes em caso de morte do policial civil por agressão, doença ocupacional, contaminação por moléstia grave ou em razão da função policial.
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As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de técnico bancário, assistente securitário e técnico em segurança do trabalho.
Segundo o órgão, está em elaboração um Estudo de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), solicitado pela Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD).
O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal.
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