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Segundo o relator do PL, a falta de profissionais tem afetado o desempenho das forças de segurança e comprometido a eficiência das investigações.
10 de novembro de 2025 às 14:29 - Atualizado às 14:30
Policiais Federais e Civis Fotos: Reprodução.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 4 de novembro, um projeto que pode mudar a forma como os concursos para a Polícia Federal (PF) e as Polícias Civis serão realizados no país.
A proposta prevê que, sempre que o número de cargos vagos ultrapassar 5% do efetivo total, um novo concurso público deverá ser aberto obrigatoriamente.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também é o relator do projeto. Segundo ele, a falta de profissionais tem afetado o desempenho das forças de segurança e comprometido a eficiência das investigações.
“A carência de pessoal na Polícia Federal prejudica o combate ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes cibernéticos”, afirmou o parlamentar.
Bilynskyj também destacou que as Polícias Civis enfrentam dificuldades semelhantes em praticamente todos os estados, o que reforça a necessidade de estabelecer regras que assegurem a reposição constante de pessoal.
O texto aprovado altera pontos das leis que regem a carreira da Polícia Federal e cria normas específicas para os concursos das Polícias Civis. O objetivo é garantir que a reposição de servidores ocorra de forma mais rápida e organizada, evitando longos períodos sem novos editais.
A proposta se alinha à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada em 2023, que busca padronizar a estrutura e o funcionamento das corporações estaduais. Na prática, a nova regra estabelece um limite máximo de vacância ou seja, se mais de 5% dos cargos estiverem desocupados, o governo federal e os estados deverão abrir novos concursos públicos.
Essa medida pretende reduzir o impacto de aposentadorias, exonerações e afastamentos no funcionamento das forças policiais, além de fortalecer o combate à criminalidade.
Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, o projeto ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de se tornar lei.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O certame oferece remuneração inicial de R$ 32.070,88 para cargos de nível superior. As inscrições seguem abertas até 17 de novembro, enquanto as provas estão previstas para janeiro de 2027.
Os profissionais contratados terão vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornadas de 24, 30 ou 40 horas semanais, conforme o cargo.
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