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Segundo o relator do PL, a falta de profissionais tem afetado o desempenho das forças de segurança e comprometido a eficiência das investigações.
10 de novembro de 2025 às 14:29 - Atualizado às 14:30
Policiais Federais e Civis Fotos: Reprodução.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 4 de novembro, um projeto que pode mudar a forma como os concursos para a Polícia Federal (PF) e as Polícias Civis serão realizados no país.
A proposta prevê que, sempre que o número de cargos vagos ultrapassar 5% do efetivo total, um novo concurso público deverá ser aberto obrigatoriamente.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também é o relator do projeto. Segundo ele, a falta de profissionais tem afetado o desempenho das forças de segurança e comprometido a eficiência das investigações.
“A carência de pessoal na Polícia Federal prejudica o combate ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes cibernéticos”, afirmou o parlamentar.
Bilynskyj também destacou que as Polícias Civis enfrentam dificuldades semelhantes em praticamente todos os estados, o que reforça a necessidade de estabelecer regras que assegurem a reposição constante de pessoal.
O texto aprovado altera pontos das leis que regem a carreira da Polícia Federal e cria normas específicas para os concursos das Polícias Civis. O objetivo é garantir que a reposição de servidores ocorra de forma mais rápida e organizada, evitando longos períodos sem novos editais.
A proposta se alinha à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada em 2023, que busca padronizar a estrutura e o funcionamento das corporações estaduais. Na prática, a nova regra estabelece um limite máximo de vacância ou seja, se mais de 5% dos cargos estiverem desocupados, o governo federal e os estados deverão abrir novos concursos públicos.
Essa medida pretende reduzir o impacto de aposentadorias, exonerações e afastamentos no funcionamento das forças policiais, além de fortalecer o combate à criminalidade.
Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, o projeto ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de se tornar lei.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. A prefeitura poderá prorrogar esse prazo uma única vez, por igual período.
A validade do concurso público será de dois anos a partir da homologação, que pode ser prorrogado uma vez por igual período.
O procedimento administrativo busca reunir informações sobre a organização da guarda e a regularidade do processo seletivo.
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