11/11/2026 - 18:29
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As medidas foram oficializadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado desta quarta-feira, 11 de novembro, por meio do Edital de Convocação nº 002/2026 e do Decreto Legislativo nº 003/2026.
11 de novembro de 2026 às 18:18 - Atualizado às 18:18
Concurso de Câmara Municipal em Pernambuco. Foto: Divulgação.
A Câmara Municipal de Tuparetama, no Sertão de Pernambuco, convocou uma candidata aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 e prorrogou a validade da seleção por mais dois anos, até 11 de outubro de 2028.
As medidas foram oficializadas no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta quarta-feira, 11 de novembro, por meio do Edital de Convocação nº 002/2026 e do Decreto Legislativo nº 003/2026.
A candidata convocada terá 30 dias para apresentar a documentação exigida e cumprir os procedimentos necessários à posse. Com a prorrogação, o Legislativo municipal poderá realizar novas convocações durante o período de validade, respeitando a classificação dos candidatos.
A convocada é Daniela Cristine de Oliveira Souto, classificada em primeiro lugar para o cargo de Agente Administrativo/Serviços Gerais.
De acordo com o edital, assinado em 9 de novembro pelo presidente da Câmara, Antonio Valmir Batista Tunu, a candidata deverá comparecer à Secretaria Administrativa da instituição dentro do prazo estabelecido.
O não comparecimento será considerado desistência, permitindo a convocação dos próximos classificados, conforme as regras do concurso.
Para os procedimentos de posse, será necessário apresentar documentos pessoais, como identidade com foto, CPF, Carteira de Trabalho, título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento.
A relação também inclui, quando aplicáveis, documento de reservista, certidões de nascimento de filhos de até 14 anos e número de inscrição no PASEP.
A candidata deverá entregar certidões negativas da Justiça Eleitoral, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Justiça Federal, além de antecedentes criminais expedidos pelas polícias Federal e Civil.
Quem tiver residido fora de Pernambuco nos últimos cinco anos deverá apresentar também as certidões correspondentes aos locais de residência.
Para comprovar a escolaridade, será exigido diploma de conclusão do curso correspondente ao cargo ou histórico escolar.
Entre os demais documentos estão fotografia 3x4 recente e colorida, comprovante de residência, declaração de bens, declaração de não acumulação de cargo público e atestado de saúde ocupacional.
A documentação deverá ser apresentada em original, para conferência por servidor da Câmara, ou em cópias autenticadas em cartório, conforme o edital.
O Decreto Legislativo nº 003/2026 prorrogou por mais dois anos o concurso homologado pela Portaria nº 027/2024, de 11 de outubro de 2024.
A extensão produz efeitos a partir de 11 de outubro de 2026 e mantém válidos o resultado homologado, a ordem de classificação e o cadastro de reserva.
Segundo o documento, assinado em 9 de outubro de 2026, a medida considera a necessidade de recomposição e manutenção do quadro de servidores efetivos, além da existência de candidatos aprovados e classificados.
A Câmara também aponta a economia de recursos públicos como justificativa, uma vez que a continuidade do certame evita os custos de uma nova seleção.
A prorrogação tem fundamento no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite estender a validade de concursos públicos uma única vez, por período igual ao inicialmente estabelecido.
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O processo seletivo foi instituído pela Lei Municipal nº 2.832, de 28 de outubro de 2026, para atender às necessidades temporárias do serviço de urgência.
O instituto destina 60% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas, por meio do sistema de cotas.
A realização da oportunidade está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
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