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O processo seletivo foi instituído pela Lei Municipal nº 2.832, de 28 de outubro de 2026, para atender às necessidades temporárias do serviço de urgência.
11 de novembro de 2026 às 17:59 - Atualizado às 18:01
Seleção para Samu. Foto: Reprodução.
A Prefeitura de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, nomeou uma comissão responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A medida consta em decreto assinado pelo prefeito José Cavalcanti Alves Júnior em 4 de novembro e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta quarta-feira, 11 de novembro.
A seleção foi instituída pela Lei Municipal nº 2.832, de 28 de outubro de 2026, para atender às necessidades temporárias do serviço de urgência.
O número de vagas, os cargos, as remunerações e o período de inscrições ainda não foram divulgados. Essas informações deverão constar no edital do processo seletivo.
O decreto designa seis servidores efetivos para conduzir os trabalhos do PSS nº 001/2026, sob a presidência de Kelton Ferreira de Siqueira e com Silvia Camêlo de Albuquerque na função de secretária.
Também integram a comissão Fábio Henrique Tavares de Siqueira, Anubis Siqueira Macário Izequiel, Digline Maria Cavalcanti Tobias e Angélica Patrícia Pacheco Ferreira.
O grupo ficará responsável pelo planejamento, acompanhamento e execução das etapas da seleção, além de encaminhar o resultado final para homologação.
Entre as atribuições do presidente estão a convocação e condução de reuniões, a representação da comissão perante outros órgãos municipais e o exercício do voto de desempate, quando necessário.
À secretária caberá registrar as decisões, organizar a documentação e auxiliar na divulgação dos atos relacionados ao processo seletivo.
Antes da análise das inscrições, todos os integrantes deverão apresentar declarações de inexistência de impedimentos ou suspeições e assinar termos de confidencialidade para o tratamento de informações restritas e dados pessoais dos candidatos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá o apoio administrativo, técnico e logístico necessário às atividades.
A legislação municipal estabelece uma gratificação mensal de R$ 1.500 para cada integrante da comissão durante o período de efetiva participação nos trabalhos, limitada a quatro meses.
Para autorizar o pagamento, o presidente deverá encaminhar mensalmente ao setor de Recursos Humanos a relação dos servidores participantes, acompanhada de atas, relatórios ou outros documentos que comprovem as atividades realizadas.
O valor é destinado exclusivamente aos membros da comissão e não corresponde à remuneração dos profissionais que serão selecionados para o Samu.
A nomeação da comissão é uma etapa preparatória do processo seletivo, mas o decreto não estabelece datas para inscrições, avaliações ou divulgação do resultado.
O grupo permanecerá em atividade até a homologação do resultado final e a conclusão das providências administrativas relacionadas à seleção. Depois disso, será automaticamente extinto, com encaminhamento da documentação à Secretaria Municipal de Saúde. O decreto entrou em vigor em 11 de novembro de 2026, data de sua publicação.
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O instituto destina 60% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas, por meio do sistema de cotas.
A realização da oportunidade está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Das mil oportunidades, 900 serão destinadas a candidatos que utilizarem a nota do Enem, enquanto as outras 100 serão preenchidas com base nas notas das três etapas do SSA/UPE.
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