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Governador sanciona lei proibindo mulheres trans de usar banheiros femininos

Os parlamentares aprovaram o texto em 7 de fevereiro, com uma votação de 52 a 8.

10 de março de 2025 às 11:10   - Atualizado às 12:28

Governador republicano, Mark Gordon

Governador republicano, Mark Gordon Reprodução/Internet

Na segunda-feira, 3 de março de 2025, Wyoming foi o mais recente estado a aprovar com o seu governador, uma legislação que proíbe mulheres trans de acessar espaços femininos.

A limitação será em prédios governamentais, como parte de um movimento nacional para assegurar a privacidade e segurança feminina.

Governador sancionou o PL-72

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De acordo com o governador republicano, Mark Gordon sancionou o PL-72, que a Câmara dos Representantes de Wyoming aprovou.

Portanto, os parlamentares aprovaram o texto em 7 de fevereiro, com uma votação de 52 a 8. O Senado de Wyoming, também controlado pelos republicanos, aprovou a medida na semana passada por 25 votos a 6.

A legislação, programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, define os termos “masculino” e “feminino” com base no sexo biológico de um indivíduo. O projeto exige que as instalações públicas, como vestiários, banheiros e dormitórios multiocupados, sejam segregados por sexo. Sendo assim, com acesso restrito a espaços destinados exclusivamente a homens ou mulheres.

A medida

A princípio, a medida proíbe indivíduos de entrar em instalações segregadas por sexo que não correspondam ao seu sexo biológico. Portanto, prevê “acometimento razoável” para pessoas trans, sem incluir o acesso a vestiários ou banheiros de uso exclusivo de outro sexo.

A legislação estabelece que qualquer pessoa que se sinta desconfortável ao encontrar alguém do sexo oposto em um vestiário ou banheiro poderá tomar medidas legais contra as instalações públicas responsáveis. Da mesma forma, sendo assim, a lei prevê que aqueles que forem obrigados a compartilhar dormitórios em unidades correcionais ou educacionais. Ou seja, c com pessoas do sexo oposto tenham o direito de ação.

Sara Beth Nelson, consultora jurídica do escritório Alliance Defending Freedom, elogiou a medida, afirmando que os estados têm a responsabilidade de proteger a privacidade, segurança e dignidade de mulheres e meninas.

“Deixar os homens invadirem os espaços das mulheres — seja na faculdade, em prédios públicos ou em instalações correcionais — é uma invasão de privacidade, uma ameaça à segurança delas e uma negação das reais diferenças biológicas entre os dois sexos”, declarou Nelson.

De antemão, Wyoming agora se junta a outros 15 estados que promulgaram legislações semelhantes. Leis exigindo que pessoas trans utilizem banheiros e outras instalações públicas de acordo com seu sexo biológico, em vez de sua identidade de gênero.

Flórida e Utah

Estados como Flórida e Utah implementaram leis que se aplicam a todas as instalações públicas, incluindo escolas K-12, faculdades e universidades, enquanto outros estados, como Alabama e Ohio, limitam a legislação a escolas K-12 e alguns edifícios públicos.

Com isso, a presença de homens que se identificam como mulheres trans em espaços femininos gerou preocupações relacionadas à segurança e à privacidade das mulheres. Em 2023, um grupo de irmãs de uma irmandade da Universidade de Wyoming processou a organização, alegando desconforto com a presença de um homem.

Em outro caso, nadadoras que competiram com o atleta trans Lia Thomas, da Universidade da Pensilvânia, relataram sentir desconforto.

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