17/04/2026 - 10:42
Rádio Portal
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Desde 1962, época em que foi criado como direito, o 13º salário é um benefício que todos os empregados brasileiros possuem.
19 de novembro de 2024 às 21:05 - Atualizado às 21:38
Dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Esta época do ano é quando a expectativa dos trabalhadores brasileiros aumentam por causa de um benefício: o décimo terceiro salário.
Garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro salário é um direito de todos os emprgados desse país desde 1962, ano em que foi instuído como lei.
Apesar de ser famoso, o benefício ainda gera algumas dúvidas em muitas pessoas em relação a sua data de pagamento.
Criado pela Lei nº 4.090 e sancionado em 13 de julho de 1962, pelo então presidente João Goulart, o décimo terceiro salário é um direito daqueles que tenham trabalhado, por no mínimo, 15 dias no ano e que não tenham sido demitidos por justa causa.
Ao todo, cinco tipos de trabalhadores têm o direito de receber o benefício: trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos; aposentados e pensionistas do INSS; trabalhadores rurais; trabalhadores domésticos; trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício por meio de sindicato).
O pagamento do décimo terceiro salário é dividido em duas parcelas. A primeira deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2024, conforme determina a Lei nº 4.749/1965. A segunda parcela, que fecha o benefício, deve ser feita até o dia 20 de dezembro.
Vale ressaltar que, segundo o artigo 2º da Lei nº 4.749/1965, o primeiro pagamento pode ser feito entre fevereiro e novembro do ano vigente.
O décimo terceiro pode ser pago de forma antecipada ou até mesmo integralmente em uma única parcela. O adiantamento pode ser feito durante as férias, desde que o empregado solicite.
Quando o pagamento é integral e em parcela única, a legislação exige que ele seja realizado até o dia 30 de novembro. Pagar o valor total no dia 20 de dezembro é considerado ilegal.
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O valor vem crescendo ao longo do mês de abril, após sucessivos sorteios sem acertadores das seis dezenas.
Os ganhadores estão espalhados pelas regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste, Sertão e Fernando de Noronha, em 21 cidades.
Ainda persiste um aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial no Ceará, Maranhão e Piauí.
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