Debatedores defendem que recursos atrasados do Fundeb sejam repassados a professores

Debatedores defenderam que recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), calculados de forma errada pela União, sirvam para a valorização dos professores. São mais de R$ 90 bilhões que deveriam ter sido repassados aos municípios há 20 anos. A maior parte dos valores vai para municípios das regiões Norte e Nordeste, as mais necessitadas. De acordo com a lei, 60% desse montante seria destinado aos professores. 

Esses recursos estão embargados na Justiça, mesmo após entendimento do Tribunal de Contas da União para que sejam repassados aos municípios. Esse entendimento foi referendado em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Para tentar resolver essa questão, a Comissão Externa do Fundeb, da Câmara dos Deputados, ouviu nesta segunda-feira (4) representantes do Ministério Público, da Confederação Nacional dos Municípios, sindicatos de servidores públicos, vereadores e advogados. Mas ainda não há uma solução imediata à vista. Nessa luta, o coordenador da comissão externa, deputado JHC (PSB-AL), está do lado dos professores. "Não é justo que os professores não sejam contemplados", defendeu. Representante do Ministério Público Federal em Alagoas, a procuradora Niedja Kaspary alerta para o risco de os gestores públicos usarem esses recursos em outras atividades, deixando de lado os professores. "Recursos do Fundeb, oriundos da União, o município não tem a liberdade de gastar com o que quiser, a não ser na educação. E nessa parte da educação também está inserida a valorização do magistério", estacou.