Condado receberá veículo adaptado para transporte de pacientes ao atendimento de saúde

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26 de julho de 2018 às 09:15

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O município de Condado/PE, realizará uma licitação para aquisição de um veículo adaptado para transporte de cadeirante. A proposta da prefeitura, na gestão de Cassiano (PTB), é aprimorar o serviço de saúde prestada à população com deficiência. O transporte sanitário eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, terá capacidade de acomodar 16 pessoas. Por ordem do Ministério da Saúde, o veículo precisa ter capacidade total, acesso cadeirante, tv com kit multimídia, dispositivo de poltrona móvel, dentre outras especificações. Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 13, é possível propor a aplicação de emendas parlamentares para aquisição desse tipo de veículos, como forma de reforçar o apoio federal a projetos de implantação do transporte sanitário eletivo. Para a aquisição de veículos, bem como para a gestão do recurso financeiro, deverão observar as regras previstas na Portaria GM nº 788/2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares no exercício deste ano e autoriza a execução de transferência financeira fundo a fundo desses recursos para aquisição de veículos destinados a implantação do transporte sanitário eletivo, e também na Portaria GM nº 3.134/2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) financiáveis para o SUS e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do MS.

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