26/08/2026 - 06:49
Rádio Portal
26/08/2026 - 06:49
Rádio Portal
O ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a norma, entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.
11 de junho de 2024 às 07:39 - Atualizado às 10:13
Ministro Alexandre de Moraes. Ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 10 de junho, maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).
As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria de votos foi obtida durante julgamento virtual.
? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
O ministro do STF entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.
"A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", decidiu o ministro.
As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).
3
4
06:49, 26 Ago
27
°c
Fonte: OpenWeather
A estratégia amplia o alcance do deputado tanto no Sertão quanto no Agreste, duas regiões importantes para a disputa eleitoral em Pernambuco.
Segundo o Palácio do Planalto, o telefonema ocorreu de forma cordial e serviu para abrir um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington.
O resultado mostra vantagem de 10 pontos da governadora na simulação de uma eventual disputa direta contra o ex-prefeito do Recife.
mais notícias
+
