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Além da prisão preventiva, a vereadora do Recife pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada.
18 de março de 2025 às 15:30 - Atualizado às 15:32
Vereadora do Recife Liana Cirne, Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moreas. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada no último domingo (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi distribuída para o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
A parlamentar afirma que a expectativa é de que os autos sejam remetidos para manifestação da PGR.
Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.
“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz o documento.
Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de novas convocações.
Bolsonaro participou no domingo, 16 de março, na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, de um ato ao lado de aliados políticos e apoiadores. O evento teve como um dos principais objetivos a defesa da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A manifestação aconteceu em um momento de tensão política, com a expectativa sobre a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros integrantes do chamado "Núcleo 1", grupo acusado de tentativa de golpe de Estado.
A mobilização contou com a presença de governadores, senadores e deputados que compõem a base de apoio do ex-presidente. Bolsonaro e seus aliados discursaram em um trio elétrico montado na orla carioca, reafirmando críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrando mudanças no tratamento dado aos manifestantes presos.
Na última semana, o STF condenou mais 63 pessoas, elevando para 480 o número de sentenciados por envolvimento na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Nas últimas quatro eleições gerais, o índice havia sido de 20,79% em 2022, 20,33% em 2018 e 19,39% em 2014. Dos 158.745.463 eleitores aptos a votar no País, 78,92% compareceram às urnas.
Segundo o balanço divulgado sobre a atuação da Polícia Militar, foram registradas 147 ocorrências relacionadas a crimes e irregularidades eleitorais durante o primeiro turno.
Reajuste de 15,04% também altera valores destinados a crianças, gestantes, nutrizes e outros integrantes das famílias; pagamento seguirá o final do NIS.
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