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A ação solicita o afastamento imediato do presidente, seu julgamento pelo Senado Federal e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
07 de maio de 2025 às 08:50 - Atualizado às 08:50
Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP) protocolou um pedido de impeachment do presidente Lula (PT) por conta do escândalo do INSS. O parlamentar bolsonarista acusa o petista de "corrupção sistêmica, aparelhamento criminoso do Estado e desrespeito absoluto aos princípios da administração pública".
O pedido solicita o afastamento imediato de Lula, seu julgamento pelo Senado Federal e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Evair cita no documento o envolvimento do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) nas fraudes do INSS. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), só o Sindnapi viu seu faturamento saltar de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões entre 2021 e 2023.
“O salto coincide, desse modo, com o período que o TCU descreve como o auge da ‘farra dos descontos’, quando aposentados e pensionistas tiveram valores abatidos diretamente da folha de pagamento do benefício. O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o pedido de impeachment.
Além do Sindnapi, a denúncia revela que outras entidades foram beneficiadas por decisões irregulares do INSS, resultando em descontos indevidos que somam R$ 6,3 bilhões nos benefícios de aposentados e pensionistas — o que, segundo Evair, representa “a face mais cruel do patrimonialismo sindical e familiar enraizado no poder”.
O deputado Evair Vieira de Melo reforça no pedido de impeachment que "a presença de Frei Chico na vice-presidência do Sindnapi e a ausência de medidas corretivas por parte do presidente Lula diante das irregularidades apontadas agravam a situação, as quais indicam possível conflito de interesses e comprometimento da probidade administrativa”.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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