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A manifestação de fé dos estudantes foi alvo de reclamações e, após uma audiência pública, o MPPE decidiu que cada instituição poderá acompanhar essas atividades religiosas.
27 de maio de 2025 às 13:43 - Atualizado às 13:43
Câmara: estudantes de escola em intervalo bíblico. Foto: Reprodução
A Câmara do Recife rejeitou nesta terça-feira, 27 de maio, o projeto que visa o direito à livre manifestação individual e coletiva de estudantes nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de ensino situados na capital pernambucana, para atividades relacionadas ao estudo, à troca de experiências e à prática religiosa, dispõe sobre a disponibilização de espaços para tais manifestações, e dá outras providências.
O ato ficou publicamente conhecido como intervalos bíblicos.
O Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE) decidiu no dia 12 de março, que não vai criar normas para os intervalos bíblicos.
Os alunos de escolas públicas do Recife realizam as reuniões religiosas.
A manifestação de fé dos estudantes foi alvo de reclamações e, após uma audiência pública, o órgão decidiu que cada escola poderá acompanhar essas atividades religiosas.
Com isso, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) participou da audiência pública e comemorou a decisão do MPPE de garantir a liberdade religiosa dos alunos evangélicos pernambucanos.
"Tanto a Secretaria da Educação, quanto o Ministério Público, reconheceram que é um direito constitucionalmente consagrado à liberdade religiosa dos alunos. Como são reuniões voluntárias, espontâneas, e que como já há projetos de lei inclusive em tramitação na nossa Assembleia Legislativa, não há necessidade de uma normatização por parte da Secretaria da Educação ou do Ministério Público", disse a advogada Gabriela Moura.
A profissional de Direito, que é coordenadora da ANAJURE no estado, participou da reunião com o MPPE.
A gestora explicou que a direção da escola e a coordenação poderão resolver quaisquer conflitos que possam surgir sobre essas atividades. Ainda de acordo com a coordenadora, os alunos poderão procurar a entidade caso tenham problemas.
Outra instituição que participou das discussões junto ao MP pernambucano foi o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
Sendo assim, de acordo com a vice-diretora administrativa do IBDR, Bárbara Barbosa, a instituição auxiliou nas discussões com a elaboração de pareceres jurídicos, com a entrega de materiais técnicos ao promotor responsável pelo caso e com a participação ativa no diálogo sobre a liberdade religiosa.
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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