Donald Trump Foto: Divulgação
A discussão sobre a classificação das facções criminosas brasileiras PCC e CV como organizações terroristas voltou à tona com a possibilidade de o presidente americano Donald Trump levar o tema ao centro das sanções internacionais. Essa hipótese acendeu o alarme no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avalia cuidadosamente as consequências políticas, jurídicas e econômicas de uma eventual medida dos Estados Unidos.
Fontes internacionais indicam que o governo dos EUA considera incluir o PCC e o CV em sua lista de grupos terroristas, o que permitiria aplicar sanções financeiras, monitorar operações de lavagem de dinheiro e ampliar a cooperação bilateral sob o argumento de “narcoterrorismo”. O Brasil rejeitou formalmente esse pedido, em reunião diplomática, com base no entendimento de que tais organizações não se encaixam nos critérios de seu marco legal antiterrorismo.
Segundo o governo Lula, o PCC e o CV são tratados como organizações criminosas, não como grupos terroristas, principalmente porque a definição de terrorismo no Brasil exige motivação ideológica, religiosa, étnica ou política — o que, de acordo com a interpretação oficial, não se aplica às facções. A natureza dessas organizações está voltada ao lucro, ao conflito territorial e às atividades ilícitas, e não a uma causa ideológica que mobilize template terrorista.
Outro ponto sensível é a soberania nacional. Uma designação estrangeira de terrorismo poderia abrir precedentes de ingerência em questões internas de segurança pública, além de trazer implicações para a cooperação jurídica e diplomática entre Brasil e EUA.
Se o PCC e o CV forem oficialmente reconhecidos pelos EUA como terroristas, bancos, empresas e transações financeiras brasileiras poderiam ser alvo de sanções secundárias. Isso incluiria o congelamento de ativos, restrições em dólar e maior escrutínio internacional. O governo do Brasil teme que uma medida como essa afete o comércio exterior, os investimentos e a estabilidade do sistema financeiro.
Além disso, a classificação poderia alterar a abordagem de segurança pública: em vez de tratamento como crime organizado, haveria uso de instrumentos típicos do antiterrorismo, com mudanças em cooperação internacional, inteligência e aplicação de leis especiais, o que exigiria adaptações legais e institucionais.
Apesar de não descartar colaboração internacional no combate ao crime organizado, o governo Lula mantém que o foco deve ser o fortalecimento de políticas internas, investindo em investigação, inteligência e articulação regional. O conceito de terrorismo, segundo Brasília, não deve ser aplicado de forma genérica a facções sem respaldo legal, para evitar distorções jurídicas e políticas.
A eventual classificação do PCC e do CV como organizações terroristas por parte dos EUA representa uma interseção crítica entre segurança pública, soberania nacional e geopolítica. Para o governo Lula, o tema é mais do que uma questão simbólica: trata-se de garantir autonomia, evitar impactos econômicos e assegurar que o combate às facções siga os marcos legais e institucionais brasileiros.
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