Na Argentina, os legisladores do partido La Libertad Avanza, sigla do presidente Javier Milei, apresentaram um projeto de lei pedindo a revogação da lei legislação do aborto, a interrupção voluntária da gravidez no país, que foi aprovada pelo Congresso no final de 2020.

O projeto propõe penas de até 10 anos de prisão para quem realizar um aborto, incluindo a mulher que o pratica, mesmo em casos de estupro, sendo somente liberado se for autorizado por um juiz.

Esta proposta foi submetida à Câmara dos Deputados na semana passada, antes do presidente Javier Milei se encontrar com o Papa Francisco, no Vaticano, no domingo (11).

Durante sua campanha para a presidência, Milei indicou sua intenção de revogar a lei que descriminalizou a interrupção da gravidez no país, até a 14ª semana de gestação.

Aprovada pelo Congresso em dezembro de 2020 e promulgada pelo ex-presidente Alberto Fernández em janeiro de 2021, a lei atual permite o aborto após esse prazo somente em casos de estupro, risco para a vida ou saúde integral da mulher.

Apesar de ter sido apresentada ao Congresso, a proposta do partido La Libertad Avanza passou despercebida durante a discussão da chamada “Lei Ómnibus“, que tratava de reformas do Estado e delegação de poderes ao Executivo. Por falta de apoio, o governo decidiu retirá-la.

No entanto, a proposta acabou ganhando ampla divulgação pela imprensa local posteriormente.

O projeto prevê punição com prisão de um a três anos para a mulher que provocar seu próprio aborto ou consentir que outro o faça.

Além disso, propõe-se uma pena de três a 10 anos de prisão para quem realizar um aborto sem o consentimento da mulher grávida, com a possibilidade de aumentar para até 15 anos se resultar na morte da mulher.

Os legisladores também propõem alterações no artigo referente aos profissionais responsáveis pelos abortos, estabelecendo que médicos, cirurgiões, parteiras ou farmacêuticos que colaborarem com o aborto serão punidos com “inabilitação especial por tempo duplo ao da condenação”.