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O acordo de reciprocidade entre os dois países vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B.
08 de janeiro de 2026 às 09:14 - Atualizado às 09:14
Fim da obrigatoriedade da autoescola: saiba como fica o processo para obter a CNH Foto: Freepik
A partir de agora, os brasileiros em Portugal podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento. O acordo vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B.
A reciprocidade entre os dois países foi firmada há dois anos e passou a valer a partir de agora com a assinatura, na quarta-feira (7/1), do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira.
Agora, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
O documento de habilitação deve ainda ser emitido no Brasil ou em Portugal; ser na versão física ou digital; ter menos de 15 anos de emissão e serve, para condutores com até 60 anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em dezembro de 2025, que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.
Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
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Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
Segundo informações divulgadas pelo UFC, o atleta teria sofrido um aparente ataque cardíaco enquanto dormia e não resistiu.
o líder argentino ainda completou dizendo, ''ele foi solto por uma falha administrativa no procedimento, não por ser inocente'', afirmou.
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