02/04/2026 - 13:05
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Documento acrescenta essas questões a críticas recorrentes feitas pelos norte-americanos, como a demora na concessão de patentes, falhas na proteção à propriedade intelectual e outros.
02 de abril de 2026 às 10:02 - Atualizado às 10:02
Donald Trump, presidente do Estados Unidos. Foto: Reprodução.
Um relatório recente do USTR, órgão de representação comercial da Casa Branca, incluiu o Pix, propostas de regulação das redes sociais e a chamada "taxa das blusinhas" entre os entraves impostos pelo Brasil aos interesses dos Estados Unidos no comércio internacional.
O documento acrescenta essas questões a críticas recorrentes feitas pelos norte-americanos, como a demora na concessão de patentes, falhas na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol importado, restrições sanitárias à carne suína dos EUA e a exigência de cotas para produções audiovisuais nacionais, conhecida como "cota de tela".
O trecho dedicado ao Brasil ocupa oito páginas do relatório e reforça pontos já levantados na investigação da Seção 301, conduzida pelo USTR, que está em fase final e pode resultar na aplicação de tarifas específicas a produtos brasileiros.
"O governo brasileiro impõe uma taxa linear de 60% para todas as encomendas expressas importadas pelo processo de Desembaraço Aduaneiro Simplificado", destaca o documento, apontando ainda o limite de US$ 100 mil por ano para cada importador.
"Além disso, a Receita Federal estabelece um valor máximo de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações", acrescenta o relatório.
O texto também menciona o Banco Central do Brasil ao afirmar que a instituição "criou, detém, opera e regula o pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos’’.
Segundo o documento, representantes dos Estados Unidos ‘’expressaram preocupações de que o BC conceda tratamento preferencial ao pix, que prejudica os fornecedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA’’.
Outro ponto citado pela Casa Branca é o PL 4.675, proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em setembro de 2025, que amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na regulação econômica de plataformas digitais e no combate a práticas anticoncorrenciais no setor.
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