TSE estabelece limites de gastos eleitorais para prefeito e vereador em 2024; confira valores por município

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Os valores estabelecidos são atualizados com base nos índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), seguindo determinação legal e equivalendo aos adotados nas eleições de 2016.

Os recursos destinados às campanhas eleitorais são financiados com dinheiro público, e o montante disponível varia conforme o tamanho do eleitorado de cada município. Este critério proporcional visa garantir igualdade de condições entre candidatos de cidades pequenas e grandes.

Cada candidato deverá observar atentamente os limites estabelecidos, uma vez que ultrapassar esses valores pode acarretar em multa correspondente a 100% do excedente, além de possíveis repercussões legais por abuso de poder econômico.

Confira a lista completa com os limites de gastos estabelecidos para os municípios onde estão detalhadas as cifras por cada localidade, ajustadas de acordo com o número de eleitores.

• Confira aqui a lista com os valores de todos os municípios, com base no eleitorado.

Para mais informações sobre os limites de gastos e regras eleitorais, visite o site do TSE e mantenha-se informado sobre as diretrizes para as eleições municipais deste ano.