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14 de novembro de 2023 às 12:56
A Polícia Civil de Pernambuco realizou na manhã desta terça-feira, 14 de novembro, uma operação de busca e apreensão intitulada "Camisa 12", nas sedes das torcidas organizadas do Sport, Náutico e Santa Cruz.
A investigação, iniciada em janeiro deste ano, está vinculada ao Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) e à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), que apura a prática de associação criminosa, em crimes contra a propriedade intelectual de organizações esportivas e de sonegação fiscal.
Foram designados na ação 50 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de 10 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
A Polícia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio de domínios e contas eletrônicas, todos expedidos pela 13ª Vara Criminal da Capital.
A operação ainda contou com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e da Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda (DOE/SEFAZ).
Desde 2020, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto a extinção compulsória das torcidas organizadas que funcionam em Pernambuco: a Torcida Jovem do Sport, a Inferno Coral e a Fanáutico.
Na decisão, o Judiciário determina, ainda, comunicar à Receita Federal do Brasil (RFB) para o cancelamento do CNPJ, bem como comunicar o Banco Central (BC) para adoção de demais providências.
A decisão contida no processo levou em consideração diversos fatos ocorridos, tais como tumultos, apedrejamento de ônibus, carros, arrastões e, inclusive, assaltos, fatos ocorridos em diversos anos.
“O Ministério Público fez o pedido pensando na segurança do pernambucano. Procuramos tomar a providências antes que uma tragédia ocorresse. A solução possível foi acatada pelo Poder Judiciário e, agora, teremos mais organização e segurança nos estádios e nos seus entornos nos dias de jogos e em demais eventos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Desde aquele momento da extinção compulsória, ficou vedada a presença das torcidas organizadas nos estádios pernambucanos.
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A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oriunda do Projeto de Lei 789/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
A programação será realizada na Ilha do Retiro, reunindo palestra, exposição de conquistas, treinos e momentos de interação com o público.
O primeiro bloco de competições acontece neste sábado, 11 de julho, com disputas de águas abertas, ciclismo, ginástica artística, esgrima, judô, karatê e triathlon.
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