Torcida do Náutico na Ilha do retiro, estádio do Sport Clube Recife Foto: Rafael Vieira / CNC
Uma série de ações judiciais movidas por torcedores do Clube Náutico Capibaribe começou a tramitar nos Juizados Especiais de Pernambuco após o último Clássico dos Clássicos disputado na Ilha do Retiro. Até o momento, mais de 40 torcedores ingressaram individualmente na Justiça contra o Sport Club do Recife e a empresa responsável pela comercialização dos ingressos, a Balada Eventos e Atrações Ltda., conhecida como Balada App.
Os processos questionam a forma como ocorreu a venda dos bilhetes destinados à torcida visitante e apontam possíveis violações a direitos do consumidor e normas esportivas. Os autores das ações pedem ressarcimentos financeiros e indenizações por danos morais.
Um dos principais pontos levantados nos processos envolve o preço dos ingressos destinados aos torcedores alvirrubros.
Segundo os autores, o valor inicialmente praticado para o setor visitante teria ultrapassado o limite previsto no Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As ações sustentam que o ingresso foi comercializado por R$ 150, enquanto o valor máximo permitido seria de R$ 120, considerando o preço do ingresso mais barato destinado à torcida mandante.
Os torcedores também argumentam que houve redução do valor para R$ 120 pouco antes do início da partida, fato que, segundo eles, reforçaria os questionamentos sobre a cobrança inicial.
Outro ponto presente nas ações envolve a suposta indisponibilidade da opção de meia-entrada durante o processo de compra dos ingressos.
Os autores afirmam que estudantes e demais beneficiários previstos em lei não encontraram a modalidade de compra com desconto na plataforma digital utilizada para as vendas.
Com isso, segundo as petições, consumidores que teriam direito ao benefício foram obrigados a adquirir ingressos pelo valor integral para garantir presença na partida.
A questão deverá ser analisada pelo Judiciário com base na documentação apresentada pelas partes envolvidas.
Os processos também questionam a cobrança de taxa de conveniência vinculada à venda online dos ingressos.
De acordo com os torcedores, a ausência de uma alternativa presencial para aquisição dos bilhetes teria tornado obrigatória a utilização da plataforma digital e, consequentemente, o pagamento da taxa adicional.
As ações citam entendimentos já consolidados em decisões judiciais sobre a necessidade de disponibilização de meios alternativos de compra para evitar caracterização de venda casada.
Além do ressarcimento dos valores considerados indevidos, os torcedores pedem que a Justiça determine a devolução em dobro de quantias supostamente cobradas de forma irregular.
As ações também solicitam indenizações por danos morais. Os autores alegam que enfrentaram dificuldades relacionadas ao acesso ao estádio, à utilização da estrutura disponibilizada para visitantes e à saída da praça esportiva após o encerramento da partida.
Os valores pleiteados variam conforme cada processo, mas incluem pedidos de reparação financeira pelos transtornos relatados.
As ações estão em fase inicial de tramitação e ainda não houve julgamento de mérito sobre as alegações apresentadas pelos torcedores.
Sport Club do Recife e Balada Eventos deverão ser intimados para apresentar suas versões dos fatos dentro dos processos. Somente após a análise das provas e manifestações das partes o Poder Judiciário poderá decidir se houve ou não irregularidades na comercialização dos ingressos.
O caso também poderá despertar a atenção de órgãos de defesa do consumidor e entidades fiscalizadoras, caso sejam identificados elementos que justifiquem apurações administrativas paralelas.
Enquanto isso, a discussão segue nos tribunais e pode abrir precedentes importantes para futuras comercializações de ingressos em clássicos do futebol pernambucano.
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