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Laudo pericial confirma indenização milionária após mais de dez anos de disputa judicial; decisão reconhece prejuízos causados ao time cearense por falha da entidade.
02 de novembro de 2025 às 10:00 - Atualizado às 10:17
Torcida do Icasa. Foto: Divulgação
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi condenada a indenizar o Icasa em R$ 75 milhões por prejuízos sofridos na temporada de 2013, quando o clube do Cariri ficou fora da Série A do Campeonato Brasileiro em razão de um erro administrativo da entidade. O valor foi fixado em laudo pericial encaminhado nesta semana à Justiça, e representa uma das maiores indenizações já determinadas em casos envolvendo o futebol nacional.
De acordo com o documento, a CBF será notificada oficialmente nos próximos dias e ainda poderá contestar o montante antes que o pagamento seja efetivado. Do total estipulado, R$ 22,5 milhões correspondem a honorários advocatícios, enquanto parte do restante deve ser usada pelo clube cearense para quitar dívidas trabalhistas e reorganizar suas finanças abaladas desde o episódio que interrompeu o sonho do acesso à elite do futebol brasileiro.
A disputa judicial começou há mais de dez anos, após a escalação irregular do jogador Luan Niezdzielski, do Figueirense, em partida contra o América-MG pela Série B de 2013. O atleta estava suspenso, e o Icasa entrou com pedido de punição ao clube catarinense, o que, se acatado, garantiria o acesso da equipe de Juazeiro do Norte à Série A de 2014.
No entanto, a Justiça Desportiva arquivou o processo, alegando que o erro não seria suficiente para alterar a classificação final do campeonato. Diante da decisão, o Icasa recorreu à Justiça comum, que, após longa tramitação, reconheceu a responsabilidade da CBF pelo prejuízo esportivo e financeiro sofrido pelo clube.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a entidade máxima do futebol brasileiro agiu de forma negligente ao não aplicar corretamente o regulamento da competição. A indenização, agora confirmada por perícia, representa uma vitória simbólica para clubes de menor expressão, que frequentemente enfrentam dificuldades para fazer valer seus direitos diante de instituições de grande porte.
Embora a sentença ainda possa ser questionada, a decisão marca um precedente importante sobre a responsabilidade da CBF na condução das competições nacionais e reforça a necessidade de maior transparência e rigor nos processos disciplinares.
Caso o valor seja efetivamente pago, o Icasa planeja investir na reestruturação do futebol profissional, na modernização de seu centro de treinamento e na quitação de pendências financeiras, abrindo caminho para um novo ciclo de crescimento.
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