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"Lei Maria Luiza", inspirada na filha do goleiro Cássio, garante inclusão de crianças autistas

A Lei Maria Luiza proíbe cobrança extra e recusa de matrícula de alunos com TEA; medida nasceu após o relato do atleta sobre dificuldades para matricular sua filha.

Portal de Prefeitura

02 de novembro de 2025 às 08:45

Goleiro Cassio e Família

Goleiro Cassio e Família Foto: Divulgação / Rede Social

Uberlândia deu um passo importante rumo à inclusão e à igualdade de oportunidades na educação. A nova Lei Maria Luiza, sancionada pelo prefeito Odelmo Leão, determina que escolas particulares do município não poderão mais cobrar valores adicionais ou se recusar a matricular crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca garantir que o direito à educação inclusiva seja respeitado em toda a rede privada de ensino.

O texto da Lei Maria Luiza estabelece que as instituições devem oferecer o suporte necessário para o atendimento adequado aos estudantes com TEA, sem repassar custos às famílias. A norma também prevê punições para as escolas que descumprirem as regras, incluindo multas e possibilidade de perda do alvará de funcionamento em casos recorrentes.

A iniciativa recebeu esse nome em homenagem à filha do goleiro Cássio Ramos, do Cruzeiro, que enfrenta o autismo. Recentemente, o atleta tornou pública a dificuldade que sua família enfrentou ao tentar matricular a menina em escolas de Belo Horizonte. O relato teve grande repercussão nacional e impulsionou a discussão sobre o preconceito e a falta de preparo de instituições privadas para receber alunos autistas.

“É um alívio saber que outras famílias não vão passar pelo que passamos. O nome da lei é um reconhecimento à luta de todos os pais que batalham por respeito e acolhimento”, afirmou Cássio em entrevista após a aprovação da norma.

Avanço na inclusão escolar

De acordo com o projeto, a Lei Maria Luiza é inspirada em princípios já previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), mas reforça a aplicação local dessas garantias. Em Uberlândia, o objetivo é impedir que barreiras financeiras e institucionais afastem crianças autistas do convívio escolar.

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Especialistas em educação destacam que a lei representa um marco para o ensino privado. “É fundamental que as escolas particulares compreendam que a inclusão não é um favor, é um direito. A legislação vem para corrigir desigualdades e promover uma cultura de respeito à diversidade”, explica a pedagoga e pesquisadora em educação inclusiva, Ana Carolina Moura.

Impacto além de Uberlândia

O exemplo da Lei Maria Luiza já começa a inspirar outras cidades brasileiras. Parlamentares de diferentes estados estudam propor leis semelhantes, ampliando a proteção de alunos com TEA em redes particulares. O movimento reflete uma crescente conscientização social sobre o autismo e o papel das instituições de ensino na construção de uma sociedade mais empática e igualitária.

Mais do que uma medida jurídica, a nova lei é um gesto de humanidade. Representa a esperança de que nenhuma criança seja privada do direito de aprender e conviver — independentemente de suas condições.
A Lei Maria Luiza não é apenas uma conquista de Uberlândia, mas um símbolo nacional de respeito, empatia e inclusão.

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