15/04/2026 - 13:10
Rádio Portal
15/04/2026 - 13:10
Rádio Portal
Entenda as novas regras para fintechs e a obrigatoriedade de repasse de dados das operações de Pix, sem aumento de impostos para cidadãos e pequenos empreendedores.
23 de setembro de 2025 às 14:00
Receita Federal esclarece como funciona a fiscalização de operações de Pix acima de R$ 2 mil. Créditos: Bruno Peres/Agência Brasil
A Receita Federal publicou em agosto uma nova instrução normativa que exige que fintechs repassem informações à Receita sobre operações financeiras realizadas via Pix que ultrapassem R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Essa medida vem para corrigir uma lacuna regulatória que permitia a utilização de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro, conforme revelado pela Operação Carbono Oculto.
Anteriormente, o limite para reporte era de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, mas a nova regra reduz significativamente esses valores, buscando mais transparência nas transações.
A mudança já havia sido anunciada no ano anterior, mas foi suspensa devido a desinformações que alegavam que a norma criaria uma taxação sobre o Pix e prejudicaria pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
A Receita Federal ressaltou que não há cobrança de taxa sobre as operações e destacou que as informações sobre o Pix já são fornecidas por bancos e fintechs regulamentadas, conforme exigências do Banco Central, CVM, SUSEP e Previc.
A entidade explicou que fintechs eram usadas por organizações criminosas para movimentar dinheiro ilícito por não possuírem, até agora, obrigações de transparência iguais às das instituições financeiras tradicionais.
O Pix, criado pelo Banco Central em 2020, é um sistema de pagamentos instantâneos que facilita transferências de crédito e débito, e seus dados sempre foram acessíveis à Receita, porém sempre por meio das instituições financeiras intermediárias.
A Receita também orientou as instituições financeiras a esclarecerem dúvidas do público para acabar com desinformações que circulam sobre o repasse dos dados do Pix.
Em resumo, as novas regras reforçam o combate à lavagem de dinheiro e aumentam a transparência nas operações financeiras, sem implicar aumento de impostos para usuários.
Esta medida representa uma intensificação da fiscalização sobre o uso das fintechs e uma resposta às recentes operações que identificaram esquemas criminosos por meio dessas plataformas.
1
3
4
13:10, 15 Abr
31
°c
Fonte: OpenWeather
Programação no Parque Villa-Lobos reúne ainda quadrilhas juninas, gastronomia típica e atrações culturais do Nordeste em dois dias de evento.
Espaço histórico foi ampliado, ganhou novo salão com vista para o Rio Capibaribe e manteve ambiente clássico após modernização.
Concurso sorteado em São Paulo não teve ganhador principal e mantém expectativa alta para o próximo sorteio.
mais notícias
+
