01 de fevereiro de 2024 às 16:24
A governadora Raquel Lyra, em entrevista coletiva na volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, alegou a "necessidade de pessoal" para ordenar que servidores cedidos às prefeituras voltem aos seus cargos de origem.
"É importante dizer que o que o governo do Estado tem feito, desde o primeiro dia que a gente chegou, é o diagnóstico da necessidade de pessoal pra que a gente possa fazer o Estado voltar a ter capacidade de fazer e realizar. (...) Pra a gente é fundamental o estado contar com a sua força máxima pra que a gente possa tirar os sonhos do papel e permitir ao povo de Pernambuco ter mais qualidade de vida. Não se trata de uma ação individualizada, mas trabalhada com todas as prefeituras e com os poderes que fazem parte do Estado", justificou.
A Prefeitura do Recife entrou com uma denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) contra a ordem do governo Raquel Lyra (PSDB), que convoca a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, para retornar à sua função de origem na secretaria de Planejamento do Estado. A decisão foi publicada na terça-feira, 30 de janeiro, no Diário Oficial.
O Governo do Estado publica o chamado pela terceira vez em menos de um mês. A determinação foi para o retorno imediato dos servidores estaduais cedidos aos seus cargos de origem. O que não afeta apenas o Recife, mas todas as prefeituras onde esses trabalhadores estejam lotados.
Já havia sido pedido pela PCR a renovação da cessão, o que não foi aceito. O MPC-PE foi no entendimento da prefeitura e pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) uma liminar para derrubar o ofício do estado, que exige o retorno dos servidores.
No tribunal, de acordo com a Folha de S. Paulo, o relator do processo no TCE será Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), que não tem tido boa sintonia com a governadora também peessedebista.
No entendimento do Estado, a medida polêmica para as prefeituras, é necessária considerando que depois do primeiro chamado, em 2023, o governo não havia dimensionado a necessidade, mas após constatar uma carência, faz-se necessário suprir o déficit de pessoal na sua gestão.
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
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