Porteiros e merendeiras de escola podem ter salário correspondente a 75% do piso dos professores

O texto aprovado estabelece que esses trabalhadores passem a ter direito a um salário mínimo equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

A medida busca enfrentar uma desigualdade histórica dentro das redes públicas de ensino, onde funções essenciais para o funcionamento das escolas seguem com remunerações baixas e pouca presença nas políticas nacionais de valorização da educação.

Quem terá direito?

A proposta representa um passo importante no reconhecimento de profissionais que mantêm a rotina escolar em funcionamento diário. Porteiros controlam o acesso e ajudam a garantir a segurança dos estudantes. Merendeiras cuidam da alimentação escolar, muitas vezes a principal refeição de milhares de crianças e adolescentes. Assistentes administrativos, secretários e auxiliares de serviços gerais organizam documentos, mantêm a escola limpa e colaboram para que as atividades pedagógicas aconteçam de forma adequada.

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O texto analisado pela CCJ corresponde ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.531 de 2021. O relator da matéria, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, apresentou parecer favorável e defendeu a constitucionalidade da proposta. Segundo ele, o projeto respeita o pacto federativo ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial desses profissionais.

Durante a tramitação, o relator destacou que a proposta não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cada ente federativo continua responsável por definir planos de carreira, gratificações, progressões e adicionais, de acordo com sua realidade orçamentária. A exigência se limita ao respeito ao piso nacional, sem impor mudanças estruturais nas administrações locais.

Debate

O debate na Comissão de Constituição e Justiça reforçou a ideia de que a educação básica pública depende de uma rede ampla de trabalhadores. Danilo Forte ressaltou que o funcionamento das escolas vai além da atuação dos professores em sala de aula. A rotina escolar envolve organização administrativa, preparo de alimentos, limpeza, controle de acesso e acompanhamento diário dos estudantes. Para o parlamentar, valorizar esses profissionais fortalece todo o sistema educacional.

A aprovação em caráter conclusivo significa que o projeto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, a menos que algum deputado apresente recurso. Caso isso não ocorra, o texto segue diretamente para o Senado Federal. A expectativa é que a proposta entre na pauta dos senadores em 2026, período em que o Congresso deve intensificar debates sobre financiamento da educação e políticas de valorização dos servidores públicos.