Sindicatos e entidades representativas dos docentes pressionam por um anúncio que garanta ganho real ou, ao menos, preserve o poder de compra da categoria.
Piso Nacional dos Professores. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A indefinição sobre o novo piso salarial nacional dos professores tem gerado apreensão entre docentes de todo o país, justamente em um período em que a categoria costuma aguardar o anúncio oficial do reajuste.
Diferentemente de outros anos, quando o valor costuma ser divulgado no fim de dezembro, o Ministério da Educação sinaliza que a definição ficará apenas para janeiro, o que amplia dúvidas e reforça o debate sobre a forma de cálculo do piso do magistério.
Atualmente, a legislação determina que o reajuste do piso dos professores ocorra sempre em janeiro, com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse indicador está diretamente ligado ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Na prática, esse modelo faz com que o aumento varie de forma significativa a cada ano. Em cenários de crescimento econômico, o reajuste tende a ser maior. Em períodos de crise ou retração, o índice pode ser baixo ou até inexistente, como ocorreu em 2021, durante a pandemia.
Nesse sentido, o MEC conduz negociações com representantes dos professores, estados e municípios para discutir uma nova metodologia de cálculo. A regra atual, criada em 2008, passou a ser alvo de questionamentos jurídicos, principalmente após a reformulação do Fundeb em 2021. Governadores e prefeitos alegam dificuldades para cumprir reajustes elevados em determinados anos, o que pressiona orçamentos locais e gera insegurança administrativa.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido a necessidade de atualizar a legislação para garantir previsibilidade orçamentária e segurança jurídica, sem retirar direitos já conquistados pelos professores. Segundo ele, o adiamento do anúncio não significa recuo, mas cautela. O MEC aguarda dados consolidados da economia para definir o percentual final, especialmente em um cenário de inflação ainda relevante e crescimento econômico moderado.
A projeção inicial para 2026 aponta para um reajuste em torno de 2,9%, percentual inferior à inflação estimada, que gira em torno de 3,5%. Essa diferença preocupa os professores, pois pode representar perda real do poder de compra. O próprio ministro já afirmou que o governo trabalha para assegurar, no mínimo, a reposição inflacionária. Camilo Santana declarou que os professores não podem receber menos que a inflação, o que explica a decisão de aguardar números mais precisos antes da definição oficial.
O histórico recente ajuda a entender o peso desse debate. Em 2025, o piso nacional do magistério teve reajuste de 6,27% e chegou a R$ 4.867,77, índice acima da inflação acumulada no ano anterior. Para o MEC, esse resultado reforça a importância da Lei do Piso como instrumento de valorização da carreira docente. Sem essa política, a defasagem salarial poderia ser ainda maior.
Mesmo com a existência do piso nacional, dados do Inep mostram que professores da rede pública recebem, em média, apenas 86% do salário de outros profissionais com nível superior equivalente. Esse dado reforça a percepção de que o piso não resolve sozinho os problemas estruturais da carreira docente, mas funciona como um patamar mínimo de proteção salarial.
Enquanto as negociações seguem, estados e municípios acompanham o debate com atenção. Muitos gestores aguardam a definição do MEC para fechar seus orçamentos e planejar reajustes locais. Ao mesmo tempo, sindicatos e entidades representativas dos professores pressionam por um anúncio que garanta ganho real ou, ao menos, preserve o poder de compra da categoria.
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