Piso dos professores. Foto: Daniel Guimarães/Ascom Seduc
O governo federal anuncia nesta quarta-feira, 21 de janeiro, o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha a Medida Provisória sobre o tema, está marcada para as 15h, no Palácio do Planalto. A decisão envolve diretamente o Ministério da Educação (MEC) e ocorre após semanas de debate interno e pressão de entidades representativas do magistério.
A expectativa dentro do governo aponta para um reajuste entre 5% e 6%, percentual considerado bem superior ao índice que seria aplicado caso a regra automática em vigor fosse mantida. O anúncio encerra um período de incerteza que mobilizou professores, sindicatos e gestores estaduais e municipais, responsáveis pelo pagamento do piso.
O novo cálculo em discussão muda a forma de reajuste adotada nos últimos anos. A proposta considera dois fatores principais. O primeiro é a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, referente ao ano anterior. O segundo fator soma 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, considerando os últimos cinco anos.
De acordo com os números já consolidados, o INPC de 2025 fechou em 3,90%. Quando o Ministério da Educação soma esse índice a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb no período analisado, o percentual adicional chega a 1,50%. A junção desses dois indicadores leva o reajuste total para 5,4%.
Esse modelo representa uma mudança significativa em relação à regra aplicada até o momento. Pelos critérios vigentes nos últimos anos, o cálculo automático indicaria um reajuste de apenas 0,37% para 2026. Esse percentual resulta exclusivamente da variação anual do valor aluno do Fundeb e gerou reação imediata de sindicatos e associações de professores em todo o país.
Atualmente, o piso nacional do magistério está fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Caso o reajuste automático de 0,37% fosse aplicado, o valor subiria para cerca de R$ 4.885,87. Na prática, o aumento mensal seria pouco superior a R$ 18, número considerado simbólico diante da inflação acumulada e das demandas da categoria.
Com a possível adoção do novo cálculo, o cenário muda de forma expressiva. Um reajuste de 5,4% representa um acréscimo de R$ 262,86 no piso nacional. O valor elevaria o salário base para patamar próximo de R$ 5.130, ampliando o ganho real dos professores .
O debate sobre a fórmula de reajuste também envolveu estados e municípios, que arcam diretamente com o pagamento do piso. Gestores locais cobraram previsibilidade e regras mais estáveis, capazes de evitar aumentos muito baixos em determinados anos e oscilações bruscas em outros. O modelo que combina inflação e crescimento do Fundeb surge como uma tentativa de equilíbrio entre valorização profissional e capacidade orçamentária.
A Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) formaliza a decisão do Executivo e abre caminho para a aplicação do novo índice. A expectativa é de que o texto detalhe a metodologia adotada e estabeleça diretrizes mais claras para os próximos reajustes, reduzindo disputas judiciais e conflitos administrativos.
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