Camilo Santana, ministro da Educação. Foto: Luis Fortes/MEC. Arte: Portal de Prefeitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira, 21 de janeiro, a Medida Provisória que redefine o cálculo do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Após negociação entre o governo federal e representantes da categoria, o novo índice fixou o aumento em 5,40%, elevando o valor mínimo para R$ 5.130,63 em todo o país.
A assinatura da Medida Provisória ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de integrantes da equipe ministerial. O envio do texto ao Legislativo marcou o desfecho de um impasse que mobilizou professores, sindicatos e gestores públicos nas últimas semanas.
Até então, o piso nacional do magistério estava fixado em R$ 4.867,77. O valor resultou de um reajuste de 6,27% concedido em 2025, com base na regra vigente à época. Pela mesma fórmula, a correção prevista para 2026 seria de apenas 0,37%. Na prática, o aumento ficaria em torno de R$ 18, elevando o piso para aproximadamente R$ 4.885,78.
A projeção gerou reação imediata da categoria. Professores e entidades representativas avaliaram que o percentual não acompanhava a inflação e aprofundava a perda do poder de compra acumulada nos últimos anos. A insatisfação ganhou visibilidade em manifestações públicas, reuniões com parlamentares e cobranças diretas ao Ministério da Educação.
Diante da pressão, o governo federal decidiu rever o modelo de correção do piso salarial. O Ministério da Educação iniciou discussões técnicas e políticas para ajustar o índice sem romper com as regras de financiamento da educação básica. A mudança buscou responder à demanda da categoria e, ao mesmo tempo, oferecer maior previsibilidade aos estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicou que a nova fórmula passa a considerar dois fatores. O primeiro é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que mede a inflação para famílias de renda mais baixa e serve como referência para reajustes salariais. O segundo fator corresponde a 50% da média real do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
Com essa combinação, o governo busca evitar reajustes muito abaixo da inflação em anos de baixo crescimento das receitas educacionais. Ao mesmo tempo, a fórmula tenta preservar equilíbrio fiscal e dar maior estabilidade ao planejamento das redes de ensino. A expectativa do Executivo é reduzir oscilações bruscas no piso nacional e criar um parâmetro mais previsível para os próximos anos.
O envio da Medida Provisória ao Congresso abre caminho para a aplicação imediata do novo valor. O governo federal trabalha para que o reajuste passe a valer ainda neste mês, após a tramitação legislativa. Gleisi Hoffmann afirmou, em publicação nas redes sociais, que o Planalto tem compromisso em acelerar a análise do texto para garantir previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial.
O piso salarial nacional funciona como referência mínima para a remuneração inicial dos professores da educação básica pública. Estados e municípios precisam respeitar esse valor ao definir seus planos de carreira e tabelas salariais. Por isso, qualquer mudança no piso impacta diretamente as redes estaduais e municipais de ensino em todo o país.
Gestores locais acompanham a tramitação da Medida Provisória com atenção. O novo valor influencia orçamentos, negociações com sindicatos e a organização das contas públicas. Para os professores, o reajuste representa um alívio diante da possibilidade de um aumento simbólico que não cobriria sequer a inflação.
A discussão sobre a fórmula do piso ocorre em meio a um debate mais amplo sobre valorização do magistério e financiamento da educação básica. O governo federal defende que a revisão do cálculo reforça o compromisso com a educação pública e reconhece o papel central dos professores no sistema de ensino.
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil. Ele serve como base para o pagamento de salários e também de diversos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias. A Constituição Federal determina que esse valor deve ser suficiente para suprir, de forma digna, as necessidades básicas de um trabalhador e de sua família, como alimentação, moradia, saúde, educação, higiene, transporte e vestuário.
Para o ano de 2026, o governo federal confirmou o salário mínimo em R$ 1.621,00 por mês, valor que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e será pago nos contracheques já recebidos em fevereiro. Esse montante representa um aumento de R$ 103,00 em relação ao salário mínimo de 2025, que era de R$ 1.518,00, correspondendo a uma alta de 6,79%.
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