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Câmara aprova novo teto de valor para carro PCD, elevando limites de isenção de impostos e ampliando opções de veículos no mercado brasileiro
26 de dezembro de 2025 às 14:42 - Atualizado às 14:56
Fiat Strada segue na dianteira como veículo novo mais vendido no Brasil Foto: Divulgação/Fiat
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16), o texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária e traz mudanças importantes no valor do carro que pode ser adquirido com benefícios fiscais por pessoas com deficiência (PCD). A medida atualiza os tetos de isenção de impostos e promete ampliar significativamente as opções disponíveis no mercado automotivo.
A alteração corrige uma defasagem histórica provocada pela alta nos preços dos veículos novos nos últimos anos. Até então, os valores máximos previstos em lei já não correspondiam à realidade do setor, o que limitava o acesso de pessoas com deficiência a carros novos adequados às suas necessidades.
Com a aprovação do texto, o valor do carro que pode receber isenção total de IPI e ICMS sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já o teto para isenção parcial passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil.
Na prática:
Essa atualização amplia o alcance do benefício e torna o programa mais compatível com os preços atuais do mercado.
Hoje, praticamente não existem veículos novos abaixo de R$ 70 mil no Brasil. Além disso, são raríssimas as opções de carro automático com preço inferior a R$ 100 mil um item essencial para muitos motoristas PCD.
Com o novo valor do carro permitido para isenção, o consumidor passa a ter acesso a mais versões, categorias e configurações, incluindo modelos com maior nível de conforto, segurança e tecnologia embarcada.
A isenção do IPI pode representar um desconto entre 6% e 11% no valor do carro, dependendo do modelo. Já o ICMS, cuja alíquota varia entre 12% e 18%, pode ser reduzido parcialmente, conforme regras de cada estado.
Além disso, muitos estados concedem isenção parcial ou total do IPVA para pessoas com deficiência. Quando somados aos bônus oferecidos pelas montadoras, os benefícios podem resultar em uma redução de até 30% no preço final do veículo.
Entidades que representam o público PCD avaliam que o aumento do valor do carro com isenção é um avanço importante para a inclusão e mobilidade. A mudança permite que o benefício fiscal cumpra seu objetivo principal: facilitar o acesso a veículos novos, seguros e adequados às necessidades específicas de cada pessoa.
Apesar da aprovação do texto-base, o projeto ainda precisa concluir etapas finais no Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que a nova regra tenha impacto direto no mercado automotivo e na vida de milhares de brasileiros que dependem do carro como ferramenta de autonomia e qualidade de vida.
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