26/03/2026 - 01:29
Rádio Portal
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A informação viralizou nas redes após publicações e vídeos afirmarem que o governo federal teria ordenado a retirada do ar de páginas com conteúdo pornográfico.
18 de dezembro de 2025 às 18:00 - Atualizado em 19 de dezembro de 2025 às 08:38
Imagem ilustrativa do preisdente Lula ao lado da logo do Xvideos. Foto: Divulgação
Circulam nas redes sociais informações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado bloquear o site Xvideos no Brasil, mas não existe qualquer ato oficial, decisão judicial ou medida administrativa que confirme essa afirmação.
O que está em vigor é uma lei sancionada em setembro de 2025 que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e impõe novas obrigações às plataformas online, sem determinar o bloqueio geral de sites adultos para todos os usuários.
A confusão ganhou força após publicações e vídeos afirmarem que o governo federal teria ordenado a retirada do ar de páginas com conteúdo pornográfico. Essas mensagens, porém, não se baseiam em documentos oficiais nem em comunicados de órgãos do Executivo, do Judiciário ou do Congresso Nacional. Até o momento, nenhuma fonte institucional reconhece a existência de uma ordem para bloquear o Xvideos em todo o país.
Em setembro de 2025, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A norma atualiza regras de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online e estabelece deveres claros para plataformas digitais que hospedam ou distribuem conteúdos sensíveis.
A legislação determina que empresas responsáveis por sites, aplicativos e redes sociais adotem mecanismos eficazes para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos impróprios, como pornografia. A lei exige sistemas de verificação de idade mais confiáveis e medidas de controle de acesso, além de prever sanções para plataformas que descumprirem essas obrigações.
O texto legal não cita o Xvideos nem qualquer outro site específico. A lei também não autoriza bloqueios automáticos de páginas para toda a população. O foco da norma recai sobre a responsabilidade das empresas em proteger menores de idade, e não sobre a censura de conteúdos legais para adultos.
O Portal da Câmara dos Deputados, que reúne informações oficiais sobre leis aprovadas no país, confirma apenas a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O portal não registra qualquer dispositivo que determine o bloqueio geral de sites adultos. O governo federal também não publicou decretos ou portarias que indiquem essa medida.
As publicações que falam em bloqueio do Xvideos se apoiam, em muitos casos, em interpretações equivocadas da lei ou em anúncios sem origem clara. Por fim, não é verdade que Lula mandou bloquear o Xvideos no Brasil.
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