Direitos da pessoa idosa: veja 11 benefícios garantidos por lei que poucos conhecem

Confira os 11 principais direitos da pessoa idosa

1. Pensão alimentícia

Idosos sem condições de prover o próprio sustento podem solicitar pensão alimentícia de familiares. Caso os parentes também não tenham condições financeiras, o idoso pode recorrer a benefícios assistenciais do poder público.

2. Meia-entrada em eventos culturais

É garantido o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Basta apresentar documento de identidade que comprove a idade para obter 50% de desconto no ingresso.

3. Atendimento prioritário

A legislação garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de prioridade em processos judiciais e na restituição do Imposto de Renda. Idosos com mais de 80 anos possuem prioridade absoluta.

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4. Moradia digna

O direito à moradia com dignidade é assegurado, seja em ambiente familiar, sozinho ou em instituições de longa permanência. Quando não há vaga em instituições públicas, o idoso pode solicitar atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

5. Transporte gratuito

Pessoas com 65 anos ou mais têm gratuidade no transporte público municipal. Já no transporte interestadual, o benefício é garantido a partir dos 60 anos para quem tem renda de até dois salários mínimos, com direito a duas vagas gratuitas por ônibus e descontos de 50% após ocupação dessas vagas.

6. Aposentadoria e previdência

Quem contribuiu com a Previdência Social tem direito à aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. Já quem nunca contribuiu pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprove situação de vulnerabilidade social.

7. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar e que vivem em famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

8. Empréstimo consignado com regras claras

Aposentados e pensionistas podem comprometer até 40% do benefício mensal com empréstimos consignados. As instituições financeiras devem informar com clareza todas as condições do contrato, taxas e valores.

9. Proteção contra superendividamento

Caso o idoso não consiga mais pagar suas dívidas, pode buscar auxílio para renegociação com proteção legal, especialmente em casos que envolvem dívidas de consumo não ligadas a atividades profissionais.

10. Revisão de juros abusivos

Se forem identificados juros acima do permitido por lei ou falta de transparência contratual, é possível pedir revisão judicial e devolução de valores cobrados indevidamente.

11. Proteção contra violência

O idoso tem direito a viver sem violência, seja física, psicológica, patrimonial, moral ou por negligência. Qualquer suspeita ou ocorrência deve ser denunciada à polícia, conselhos de direitos ou órgãos de proteção.

Por que conhecer esses direitos é essencial

Saber quais direitos são garantidos por lei é o primeiro passo para proteger a dignidade na terceira idade. A informação capacita o cidadão a exigir seus benefícios, prevenir abusos e orientar outras pessoas. O desconhecimento é, muitas vezes, o que permite a violação desses direitos.