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De pensão alimentícia a proteção contra violência, conheça os direitos fundamentais que todo idoso deve conhecer e exigir.
15 de julho de 2025 às 13:08 - Atualizado às 13:31
Direitos da pessoa idosa: veja 11 benefícios garantidos por lei que poucos conhecem Foto: Reprodução
Muitos brasileiros com 60 anos ou mais desconhecem os direitos que possuem por lei. No entanto, o Estatuto da Pessoa Idosa e outras legislações específicas garantem uma série de benefícios que promovem dignidade, proteção e bem-estar. Esta matéria reúne os 11 principais direitos que todo idoso tem no Brasil, mas que grande parte da população ainda não conhece, e por isso, não exige.
A partir dos 60 anos de idade, a pessoa passa a ser legalmente reconhecida como idosa e tem direito a uma série de garantias previstas por lei. Acima dos 80 anos, há ainda uma categoria de super prioridade, que assegura preferência máxima em atendimentos, inclusive sobre os demais idosos.
Idosos sem condições de prover o próprio sustento podem solicitar pensão alimentícia de familiares. Caso os parentes também não tenham condições financeiras, o idoso pode recorrer a benefícios assistenciais do poder público.
É garantido o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Basta apresentar documento de identidade que comprove a idade para obter 50% de desconto no ingresso.
A legislação garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de prioridade em processos judiciais e na restituição do Imposto de Renda. Idosos com mais de 80 anos possuem prioridade absoluta.
O direito à moradia com dignidade é assegurado, seja em ambiente familiar, sozinho ou em instituições de longa permanência. Quando não há vaga em instituições públicas, o idoso pode solicitar atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Pessoas com 65 anos ou mais têm gratuidade no transporte público municipal. Já no transporte interestadual, o benefício é garantido a partir dos 60 anos para quem tem renda de até dois salários mínimos, com direito a duas vagas gratuitas por ônibus e descontos de 50% após ocupação dessas vagas.
Quem contribuiu com a Previdência Social tem direito à aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. Já quem nunca contribuiu pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprove situação de vulnerabilidade social.
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar e que vivem em famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Aposentados e pensionistas podem comprometer até 40% do benefício mensal com empréstimos consignados. As instituições financeiras devem informar com clareza todas as condições do contrato, taxas e valores.
Caso o idoso não consiga mais pagar suas dívidas, pode buscar auxílio para renegociação com proteção legal, especialmente em casos que envolvem dívidas de consumo não ligadas a atividades profissionais.
Se forem identificados juros acima do permitido por lei ou falta de transparência contratual, é possível pedir revisão judicial e devolução de valores cobrados indevidamente.
O idoso tem direito a viver sem violência, seja física, psicológica, patrimonial, moral ou por negligência. Qualquer suspeita ou ocorrência deve ser denunciada à polícia, conselhos de direitos ou órgãos de proteção.
Saber quais direitos são garantidos por lei é o primeiro passo para proteger a dignidade na terceira idade. A informação capacita o cidadão a exigir seus benefícios, prevenir abusos e orientar outras pessoas. O desconhecimento é, muitas vezes, o que permite a violação desses direitos.
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