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Projeto de lei prevê isenção de impostos federais para idosos a partir de 60 anos e pode ampliar o acesso a veículos novos no Brasil.
04 de fevereiro de 2026 às 14:51 - Atualizado às 14:57
Aposentado dirigindo Carro Foto: Reprodução/IA
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode garantir desconto de até 30% na compra de carros novos para aposentados e idosos a partir de 60 anos já a partir de 2026. A proposta vem ganhando destaque pelo potencial impacto social e econômico, especialmente diante da alta expressiva dos preços dos veículos no Brasil nos últimos anos.
O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis novos por pessoas com 60 anos ou mais. Na prática, a retirada do tributo pode representar um abatimento significativo no valor final do veículo, estimado em até 30%, dependendo do modelo.
A medida tem como objetivo ampliar a mobilidade, a autonomia e a qualidade de vida da população idosa, além de estimular o setor automotivo. Atualmente, o custo elevado dos carros zero quilômetro tem dificultado o acesso de aposentados ao transporte próprio, especialmente em regiões com transporte público limitado.
De acordo com o texto do projeto, o desconto para aposentados na compra de carros será limitado a veículos dentro de um teto de preço, que ainda será definido em regulamento. Quando a proposta foi apresentada, o valor sugerido era de R$ 70 mil, faixa que incluía modelos populares de montadoras como Fiat, Chevrolet, Volkswagen, Renault e Hyundai.
No entanto, com a inflação acumulada no setor automotivo, parlamentares reconhecem que esse limite precisará ser atualizado durante a tramitação. Atualmente, o carro zero mais barato do país já ultrapassa os R$ 80 mil, o que inviabilizaria o benefício sem ajustes no texto.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, etapa necessária para avaliar o impacto fiscal da medida. Após essa análise, o texto ainda precisará passar por outras comissões, ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
Caso todas as etapas sejam concluídas, a expectativa é que o benefício possa entrar em vigor em 2026, atendendo milhões de aposentados e idosos em todo o país.
Hoje, a legislação brasileira concede isenção de impostos na compra de veículos apenas para pessoas com deficiência (PcD), incluindo idosos que comprovem essa condição por meio de laudo médico. A idade, isoladamente, não garante nenhum benefício tributário.
Se aprovado, o projeto representará uma mudança significativa, permitindo que apenas o critério etário seja suficiente para acessar o desconto, ampliando as políticas de inclusão e mobilidade para a população idosa.
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