Montante de dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro, o calendário de pagamento do abono salarial PIS Pasep referente a 2026. Conforme já havia sido antecipado, os repasses começam a partir do dia 15 de fevereiro.
O cronograma segue o mês de nascimento do trabalhador, e os valores poderão ser sacados até o último dia útil do calendário bancário de dezembro. Após esse prazo, os recursos retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Terão direito ao abono os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que estejam inscritos no PIS Pasep há pelo menos cinco anos. Também é necessário ter exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024, com remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Outro critério exigido é o envio correto das informações trabalhistas pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Confira o calendário aprovado:
As datas validadas pelo Codefat haviam sido apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego cerca de duas semanas antes da reunião, após discussões com outras pastas do Governo Federal, entre elas os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento.
Assim como ocorreu em anos anteriores, a proposta foi aprovada de forma unânime pelos integrantes do conselho, que reúne representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
No calendário de 2025, o Ministério do Trabalho identificou 26,5 milhões de pessoas com direito ao abono salarial. Até o fim de novembro, foram pagos R$ 30,6 bilhões, o que corresponde a 99,42% do total de beneficiários previstos.
Milhares de trabalhadores brasileiros podem ter valores do PIS ou do Pasep disponíveis para saque sem saber. Mudanças de emprego, de cidade ou a simples falta de informação acabam fazendo com que recursos fiquem esquecidos em programas antigos do governo, sem que os beneficiários façam a retirada.
Ainda há dinheiro a ser liberado nos bancos, e, em alguns casos, o valor pode chegar a até R$ 1.518, conforme o tempo de trabalho no ano-base e as regras do benefício. Mesmo assim, muitos trabalhadores desconhecem o direito ou acreditam que o prazo já expirou definitivamente.
Os valores esquecidos do PIS ou do Pasep costumam estar relacionados ao abono salarial ou a cotas antigas do programa. Trabalhadores da iniciativa privada, com carteira assinada, podem ter direito ao PIS, enquanto servidores públicos vinculados a órgãos governamentais podem ter recursos do Pasep.
Em parte dos casos, o benefício não foi sacado dentro do período estipulado ou o trabalhador sequer foi informado de que tinha direito ao valor.
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