As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no início de outubro e fazem parte de um plano do governo federal.
FGTS Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
As novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado, 1º de novembro, trazendo mudanças significativas para quem opta por essa modalidade. A partir de agora, os trabalhadores terão limites de antecipação dos valores e precisarão aguardar 90 dias para realizar a primeira operação.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no início de outubro e fazem parte de um plano do governo federal para redirecionar R$ 84,6 bilhões atualmente concentrados em instituições financeiras, devolvendo esses recursos diretamente aos trabalhadores até 2030, conforme estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O novo modelo de saque define regras mais rígidas para o adiantamento dos valores, buscando equilibrar o uso dos recursos e evitar o endividamento dos trabalhadores. A partir das novas diretrizes:
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a mudança tem o objetivo de proteger os trabalhadores e fortalecer a função original do FGTS como reserva financeira e instrumento de investimento público.
“A modalidade do saque-aniversário se tornou uma armadilha para o trabalhador. Hoje, 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões”, afirmou.
Desde sua criação, em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação movimentaram cerca de R$ 236 bilhões, segundo dados do governo.
Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões aderiram à modalidade mais da metade dos elegíveis.As apostas do governo são de que as novas regras vão equilibrar o sistema e garantir que o FGTS continue cumprindo seu papel social e econômico, sem comprometer a segurança financeira dos trabalhadores.
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