Sem carteira, sem direitos: 40 milhões de brasileiros estão fora do FGTS, férias e 13º

Além da exclusão trabalhista, esses trabalhadores também perdem o acesso pleno a benefícios sociais importantes. Muitos não conseguem contribuir regularmente com a Previdência Social e, por isso, ficam sem direito à aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença. Também há dificuldades no acesso a programas como o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS/PASEP). Sem vínculo formal e sem registro atualizado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), milhões ficam invisíveis aos olhos do Estado e fora das principais políticas de proteção social.

Apesar de uma leve queda na taxa de informalidade em comparação aos trimestres anteriores — no final de 2024, o índice superava os 39% —, o trabalho informal no Brasil continua sendo um fenômeno estrutural. A informalidade está mais presente entre pessoas com baixa escolaridade, em regiões como Norte e Nordeste, e em setores específicos como construção civil, agricultura, comércio ambulante e serviços domésticos.

Além de excluir milhões do acesso a direitos trabalhistas, a informalidade compromete o desenvolvimento econômico e social do país. Trabalhadores informais têm acesso limitado ao crédito, enfrentam barreiras para investir em qualificação profissional e, na maioria dos casos, não conseguem planejar a aposentadoria. Isso perpetua um ciclo de pobreza e instabilidade.

Leia Também

Empregos

Percentual de brasileiros na informalidade segue alto e afeta mais de 39 milhões de trabalhadores

Vídeo

Ciro Gomes contraria índices de empregabilidade do governo Lula: "39% estão na informalidade"

Especialistas apontam que a permanência desse cenário está relacionada à falta de políticas públicas eficazes, ausência de estímulos à formalização e a uma estrutura tributária que penaliza pequenos empreendedores. Sem uma reforma tributária voltada à justiça fiscal e sem incentivos reais para a formalização, o trabalho informal no Brasil seguirá como um dos principais obstáculos ao combate à desigualdade.

O IBGE alerta que, sem mudanças profundas, o país continuará operando em um mercado de trabalho dividido entre os que têm acesso à proteção legal e os que vivem à margem. O enfrentamento da informalidade requer medidas estruturais, coordenação entre os setores público e privado e o reconhecimento de que nenhum projeto de desenvolvimento será sustentável enquanto milhões de trabalhadores seguirem sem direitos, segurança ou futuro garantido.