Motociclista incendeia posto de combustível após alegar ter recebido produto adulterado Foto: Reprodução
O condutor de uma motocicleta provocou um incêndio em um posto de combustíveis na Estrada dos Três Rios, no bairro da Freguesia, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O caso aconteceu na tarde de terça-feira, 16 de junho.
Antes de atear fogo ao local, o homem gravou um vídeo afirmando que o estabelecimento havia lhe vendido gasolina adulterada. No registro, é possível ver o momento exato em que ele despeja um líquido inflamável no chão e usa um isqueiro para iniciar o incêndio.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas por volta das 16h10 e levaram cerca de 30 minutos para controlar as chamas, evitando uma tragédia maior. Não houve registro de feridos.
Embora nem a Polícia Militar nem a Polícia Civil tenham sido chamadas de imediato pelas testemunhas, as autoridades já estão cientes do ocorrido. A Polícia Civil informou que, após tomar conhecimento das imagens, agentes da 41ª DP iniciaram uma investigação para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os envolvidos.
No Brasil, a venda de combustível adulterado é um crime grave contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991) e contra as relações de consumo. A fiscalização é realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que aplica sanções severas aos postos infratores.
As penalidades administrativas incluem multas milionárias, lacração imediata de bombas e tanques e a cassação da inscrição estadual, o que fecha o comércio definitivamente. Na esfera criminal, os donos do estabelecimento podem pegar de um a cinco anos de detenção.
Apesar do prejuízo e da frustração do consumidor lesado, a legislação determina que a denúncia deve ser feita formalmente à ANP, à polícia ou ao Procon. Tentar resolver a situação com violência ou vandalismo é proibido, transformando o cliente em criminoso por danos ao patrimônio e incêndio majorado.
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