Inclusão de professores da educação infantil na carreira do magistério é aprovada e vai à sanção

MEC oferece 1,25 milhão de vagas em curso de educação especial para formação inclusiva. Foto: Reprodução/Internet.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que inclui oficialmente os professores da educação infantil na carreira do magistério em todo o país. A proposta (PL 2.387/2023) segue agora para sanção presidencial e, caso aprovada, garantirá a esses profissionais direitos fundamentais como o piso salarial nacional e o enquadramento em planos de carreira, uma reivindicação histórica da categoria.

A conquista beneficia educadores que atuam em creches e pré-escolas, responsáveis pela formação de crianças de zero a cinco anos. Pelo texto, serão considerados professores da educação infantil aqueles que exercem a docência e foram aprovados em concurso público, independentemente do nome do cargo que ocupam nas redes municipais ou estaduais.

Reconhecimento histórico para a categoria

A autora do projeto, deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e a relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacaram o caráter reparador da iniciativa. Durante a votação, Dorinha afirmou que a aprovação representa “um resgate histórico” e uma medida de “justiça” para profissionais frequentemente invisibilizados.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que relatou o texto na Comissão de Assuntos Econômicos, reforçou que investir na educação infantil significa investir no futuro do país, já que pesquisas apontam que essa etapa é decisiva para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.

Piso salarial e plano de carreira garantidos

Com a medida, os professores da educação infantil passam a ter direito ao piso nacional do magistério e ao acesso aos mesmos planos de carreira dos demais docentes. Isso representa uma mudança estrutural para milhares de profissionais que, em muitos municípios, ainda recebem salários abaixo da média nacional e trabalham em condições desiguais.

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O projeto também determina que esses docentes devem possuir formação mínima em magistério de nível médio ou curso superior. A regra assegura que a educação infantil seja tratada como parte essencial da educação básica, alinhada às diretrizes pedagógicas defendidas por especialistas e pelo Ministério da Educação.

Mobilização e apoio no Senado

A votação contou com apoio expressivo de parlamentares de diferentes partidos. Senadores como Flávio Arns, Izalci Lucas, Magno Malta e Damares Alves destacaram a importância simbólica e prática do reconhecimento. A presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão (PT-PE), também elogiou o movimento “Somos Todas Professoras”, que mobilizou profissionais de todo o país pela aprovação do PL.

Próximos passos

Após a confirmação presidencial, o país dará um passo significativo na valorização dos professores da educação infantil, fortalecendo a educação básica e garantindo melhores condições de trabalho para quem atua na etapa mais sensível do desenvolvimento humano.