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Proposta estabelece reajuste de 5,4% e eleva vencimento inicial base para R$ 5.130,63. Texto precisa ser votado antes do início de junho.
19 de maio de 2026 às 16:24 - Atualizado às 16:27
Professores de Pernambuco terão salário de mais de R$ 7,2 mil com novo reajuste salarial Foto: Reprodução
A tramitação técnica do projeto que redefine o salário mínimo inicial dos profissionais do magistério público avança no Legislativo. A comissão mista responsável por analisar a proposta de reajuste realiza, nesta terça-feira (19), a reunião para a apresentação oficial do relatório final sobre o piso salarial dos professores da educação básica. O encontro ocorre às 14 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
O colegiado acompanha o calendário de deliberações sobre o tema, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e presidência do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE).
A proposta estabelece uma recomposição linear de 5,4% incidente sobre o piso nacional da categoria. Na prática, a aplicação do índice eleva o vencimento-base de trabalhadores de escolas públicas de estados e municípios, modificando os valores atuais de referência:
A remuneração estipulada por lei toma como base o cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para profissionais contratados com cargas horárias diferenciadas, o cálculo deve ser aplicado de forma proporcional pela administração pública.
De acordo com o marco regulatório vigente, o piso salarial do magistério deve passar por revisões e atualizações periódicas a cada ano. O cálculo técnico utiliza dois indexadores econômicos e fiscais essenciais para definir o teto do reajuste:
A inflação oficial acumulada, calculada por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
A variação real de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Diretriz legal: A legislação assegura que os reajustes anuais aplicados ao piso nacional não podem, sob nenhuma circunstância jurídica, registrar valores inferiores à inflação medida pelo INPC, garantindo a manutenção do poder de compra real dos docentes perante a variação de preços de mercado.
A apresentação do relatório nesta terça-feira abre espaço para a fase de votação e debates internos na comissão. A previsão do cronograma de trabalho é realizar a discussão integrada e a votação do parecer da relatora já nesta quarta-feira (20).
O cumprimento dos prazos regimentais é considerado crucial para a vigência da matéria. Por se tratar de um ato com prazo de validade predeterminado, o texto perderá a eficácia jurídica no dia 1º de junho caso não conclua com sucesso todos os turnos de votação previstos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até essa data.
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