Câmara de Vereadores do Recife encerra 2025 com recorde de produção legislativa

Conforme os dados apresentados pelos setores administrativos da Casa, as vereadoras e os vereadores elaboraram e apresentaram mais de 15.400 proposições, além de discutir, fomentar e buscar a implementação de políticas públicas que impactam diretamente na melhor qualidade de vida para o povo recifense.

A opinião foi compartilhada pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Eriberto Rafael (PSB).

“Um ano de renovação nesta Casa, um ano em que a gente vê a dedicação dos vereadores para com as causas da nossa cidade se refletindo através de proposições apresentadas aqui”, afirmou.

O vereador pontuou que o Poder Legislativo Municipal devolveu à população o trabalho que lhe foi confiado a partir da eleição dos 37 parlamentares que compõem a atual Legislatura (2025-2028).

Embora tenha havido uma redução de duas cadeiras na Câmara do Recife baseada na contagem populacional do último Censo do IBGE, os números comprovam um recorde na produtividade legislativa: foram elaboradas mais de 15.400 proposições. Nesse total estão incluídos, 498 projetos de leis Ordinária; 14.784 requerimentos; 71 projetos de decretos legislativo; 40 projetos de resolução e 6 emendas à Lei Orgânica.

Isso sem contar que muitos projetos receberam propostas para alterar o texto, são as chamadas emendas. Neste caso, foram elaboradas cerca de duas mil emendas, a maior parte destinada aos projetos de lei do Executivo que tratam das leis orçamentárias da cidade.

O conjunto de leis orçamentárias recebeu das vereadoras e vereadores 1.327 emendas. Sendo 925 destinadas ao Plano Plurianual (PPA); 204 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 198 à Lei Orçamentária Anual (LOA). Vale destacar, que este ano, a Casa de José Mariano analisou e concedeu 112 emendas a um dos mais importantes projetos de lei da área de urbanização - que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município. Um marco histórico, tendo em vista que essa legislação é revisada a cada dez anos e reúne as regras para novas construções na cidade.

Este ano, no plenário, foram realizadas 76 reuniões Ordinárias e 20 Extraordinárias e foram votadas e discutidas as mais diversas proposições. Nesses encontros legislativos também ocorreram calorosos debates entre os parlamentares sobre temas do cotidiano do Recife. Inúmeras vezes, as galerias foram ocupadas pela população, que veio acompanhar de perto as discussões. Os eventos também foram transmitidos em tempo real pelo canal do YouTube e divulgados através do site e das redes sociais institucionais.

As 16 comissões temáticas permanentes da Casa promoveram 229 reuniões para analisar, discutir e dar parecer às diversas proposições em tramitação. Já no plenarinho, temas como educação, saúde, segurança, transporte e moradia foram abordados com a participação de autoridades, entidades da sociedade civil organizada e moradores da cidade durante as 46 audiências públicas e as 32 reuniões públicas realizadas. O local também abrigou 17 eventos voltados para cursos e treinamentos destinados aos servidores municipais.

Reconhecimento

A Câmara Municipal do Recife realizou 84 reuniões solenes para destacar os relevantes serviços prestados ao povo da capital pernambucana por pessoas e instituições. Foram 48 homenagens; 26 Títulos de Cidadão e Cidadã do Recife, sendo um destes, entregue em evento externo. Também foram promovidas solenidades para a concessão de 10 Medalhas de Mérito José Mariano e uma para o Prêmio Mérito de Comunicação Graça Araújo.

Nova sede

O ano de 2025 também contou com uma outra conquista. Após seis anos de estudo do mercado imobiliário, a Câmara do Recife adquiriu um imóvel para a instalação de sua nova sede. O local fica na Avenida da Saudade, nº 254, no bairro de Santo Amaro, área central da cidade. O espaço reunirá em um só lugar todos os setores do Poder Legislativo Municipal, que hoje funcionam divididos entre o prédio sede e três anexos. A mudança tem como objetivo garantir total acessibilidade e melhor estrutura para visitantes e servidores.

Da redação do Portal com informações da Câmara do Recife